O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Dourados e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou na manhã desta quarta-feira (04/09) a Operação Crédito de Papel, a fim de cumprir 7 mandados de busca e apreensão nas cidades de Dourados, São Paulo/SP e Vilhena/RO.
A investigação do Ministério Público, que apura a ocorrência de crimes ambientais e correlatos, apontou que uma empresa de Dourados, que trabalha com reciclagem de vidros, teria emitido, em apenas um dia, 11 notas fiscais de vidro para uma empresa de reciclagem em Vilhena/RO.
A carga prevista nas notas fiscais totalizou mais de 400 toneladas de vidro para reciclagem, que corresponde, aproximadamente, a 10 caminhões, tipo carreta, em um único dia, cuja remessa não teria ocorrido.
As notas foram emitidas e lançadas no sistema próprio de fiscalização apenas para cumprir a obrigação legal da logística reversa da cadeia produtiva do vidro.
Isso porque, conforme a legislação ambiental, as indústrias que comercializam produtos com vidros no Estado de Mato Grosso do Sul têm a obrigação de comprovar o retorno de 22% do volume comercializado de embalagens pós-consumo para reciclagem (logística reversa), comprovando-se tais fatos por meio de notas fiscais de entrada na indústria recicladora, cuja intermediação é feita por uma entidade gestora, que emite o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, daí o nome da operação “créditos de papel”, em relação à fraude perpetrada.
