Dados da Secretaria da Fazenda mostram queda no investimento em relação ao ano passado, dados rebatidos pelo Palácio dos Bandeirantes, que afirma haver investimentos de outros setores no programa
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) destinou apenas R$ 3,3 milhões diretamente para o programa de prevenção a incêndios em matas, o SP Sem Fogo, neste ano. O valor representa 0,001% do orçamento total do estado.
O levantamento foi feito pelo site IstoÉ junto à Secretaria da Fazenda do estado. De acordo com a pasta, dos R$ 3,3 milhões, R$ 300 mil foram destinados para equipamentos, enquanto o restante deverá ser repassado para serviços realizados por terceiros.
Até o momento, cerca de 90% da verba já foi empenhada. Segundo a dotação orçamentária, R$ 270 mil foram empenhados em locação de aeronave para o combate de incêndios, enquanto outros R$ 2,7 milhões devem ser enviados para socorro e salvamento para uma empresa de segurança. O governo já liquidou – quando o serviço é realizado – cerca de R$ 854 mil.
Os valores investidos se mostraram pequenos se considerados os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que mostram um recorde de incêndios em matas no estado neste mês na série histórica. Em agosto, foram registrados 3.530 focos de incêndio no estado. O número é 902% maior que o mesmo período do ano passado, quando foram registrados 352 casos. O recorde anterior da série para o mês foi em 2010, quando 2,4 mil focos foram combatidos no estado.
Na avaliação do ambientalista Marcelo Pereira, os dados mostram um descaso do governo com os incêndios que atingem o estado em períodos de seca. Ele ressalta a importância do investimento em prevenção e classifica como “inaceitáveis” os cuidados dados atualmente às matas nativas.
“A prevenção é um grande investimento em qualquer coisa. Estamos em curso de uma mudança climática bastante evidente. Quando se reduz o orçamento da forma que está sendo feito, mostra que o governo não está interessado em reduzir os incêndios”, afirmou.
“É estarrecedor não termos um combate, uma prevenção, mas não somente ao incêndio, mas também ao cuidado às vegetações nativas da região. É quase inaceitável diante de toda a realidade em que estamos”, concluiu.
O interior de São Paulo foi palco de diversos focos de incêndio no último fim de semana. As chamas chegaram próximas a casas e diversas pessoas foram internadas após inalarem fumaça. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) confirmou a prisão de nove pessoas por suspeita de atearem fogo em mata desde a semana passada.
Mesmo com casos criminosos, a combinação de tempo seco e altas temperaturas colaboraram para o alastramento do fogo nos canaviais. A tendência, de acordo com especialistas, é que o cenário se mantenha nos próximos dias com os níveis baixos previstos para a umidade relativa do ar.
Em 2023, o governo de São Paulo informou ter investido R$ 93 milhões na operação SP Sem Fogo. Os valores foram destinados para a compra de equipamentos, contratação de bombeiros civis para áreas ambientais, conservação de rodovias e compra de veículos para os municípios.
Veja o detalhamento dos gastos segundo o Governo do Estado de São Paulo em 2023
- R$ 3,5 milhões — compra de 100 motobombas e tanques rígidos para equipar municípios conveniados;
- R$ 7,6 milhões — contratação de bombeiros civis para atuar em 81 unidades de conservação;
- R$ 22 milhões — equipar municípios com 100 veículos e 250 itens para combate a incêndios, como geradores de energia, motosserras e tendas;
- R$ 56 milhões — contratação de serviços de conservação e manutenção das margens das rodovias, com a poda e limpeza das áreas das respectivas faixas de domínio.
O deputado estadual Paulo Fiorillo, líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), vê inconsistência nos valores e questiona os dados apresentados pelo Palácio dos Bandeirantes. Ele ressalta a criação de uma rubrica específica para a operação na dotação orçamentária, mas afirma ser necessária a cobrança por transparência nas verbas destinadas.
“Se olharmos, temos oito brigadistas em Ribeirão Preto, doze em São José do Rio Preto. É muito pouco, quase nada. Sabemos que é responsabilidade do município, mas o estado tinha que patrocinar, formar, ter mais gente”, disse.
“Você não combate os incêndios que estão acontecendo com pouca gente e nem com pouco dinheiro. Esse programa, que ele mudou o nome para Sem Fogo, é sem fogo, sem dinheiro, sem plano e sem nada”, completou o petista.
Governo de São Paulo rebate dados
Ao site IstoÉ, o governo de São Paulo rebateu os dados apurados e afirmou que os investimentos da operação são concentrados em outros setores, como o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), com a limpeza das matas às margens das rodovias. Em nota, a pasta informou que, em dois anos, destinou R$ 170 milhões para a operação. Veja o texto completo no final da reportagem.
“Outras ações também recebem recursos, mas não estão carimbadas com o selo do programa. O DER, por exemplo, não terá o carimbo, mas terá ações para a limpeza das margens da rodovia. A Defesa Civil também tem seus contratos que envolvem o programa”, explica Rafael Frigerio, coordenador de fiscalização e biodiversidade da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).
“Temos mais de R$ 70 milhões para este ano e esses recursos estão dentro dessas ações que não estão no carimbo do SP Sem Fogo”
Em 2023, o orçamento da operação era dividido em vários departamentos e secretarias, mas o governo de São Paulo criou um dispositivo no Orçamento do estado de 2024 destinado para a operação. Com a justificativa do Palácio dos Bandeirantes, a fiscalização da destinação dos valores e o caminho para verificar os investimentos ficam mais complexos.
Os dados apresentados pelo próprio governo também apontam uma queda inicial dos investimentos entre 2023 e 2024 em ações ligadas ao programa. Com a soma dos dois anos informados pelo Palácio, tirando os R$ 93 milhões investidos no ano passado, sobram R$ 77 milhões de investimentos para este ano, queda de 17% no comparativo entre os dois anos. Os valores podem ser atualizados mediante os incêndios no interior de São Paulo mencionados acima.
Frigerio afirmou não ter tido acesso aos dados citados na reportagem, mas afirmou que a pasta tem mais R$ 4,5 milhões para investir na operação se necessário. Ele admitiu que o SP Sem Fogo não tem uma união de planejamento e dotação orçamentária entre as secretarias.
“Não tive acesso a esses dados, mas arrisco a dizer que esses valores são da Fundação Florestal. É importante deixar claro que não temos uma ação do SP Sem Fogo que reúna todo o planejamento plurianual, setorial e a dotação orçamentária a cada ano”, explicou.
“Nós da Semil já executamos R$ 200 mil apenas com a contratação de aviões de asas fixas para o combate de incêndios. Mas temos mais R$ 4,5 milhões para investimentos no programa ainda neste ano”.
Registros duas vezes maior que 2023
Dados do INPE mostram que o número de incêndios registrados neste ano é mais que o dobro do registrado em 2023. No total, foram 5.328 focos neste ano contra 1.666 no ano passado, uma alta de 219%.
Os dados registrados neste ano não estão longe dos números apurados em 2020, quando 6,1 mil focos de incêndio foram combatidos. O recorde registrado em toda a série histórica foi em 2010, quando 7.291 casos foram registrados no estado.
No Brasil, o INPE já registrou 115,9 mil focos de incêndio neste ano. A região Norte é a mais afetada, com mais de 50 mil casos registrados até o momento.
Confira a nota completa do Governo do Estado de São Paulo
“Desde o início da atual gestão, o Governo de SP reforçou o investimento do estado em ações estruturantes para o combate aos incêndios em áreas rurais e urbanas, com a aquisição de equipamentos anti-incêndio, veículos, limpeza de áreas marginais de rodovias e ampliação do uso de tecnologias e monitoramento via satélite. Por meio da operação São Paulo sem Fogo, estão sendo empregados nestes dois anos mais de R$ 170 milhões. O programa é uma ação integrada entre as secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, de Segurança Pública, Agricultura e Abastecimento e da Defesa Civil do Estado, com recursos oriundos dos orçamentos de cada um dos órgãos. Além disso, somente em 2023, a Secretaria de Segurança Pública adquiriu 125 viaturas para o Corpo de Bombeiros, somando mais de R$ 126 milhões de investimentos do orçamento do Tesouro estadual. Este recurso é fundamental no combate aos incêndios e representa quase o triplo do investido em novos veículos para a corporação entre os anos de 2020 e 2022. A Defesa Civil do Estado também empregou mais de R$ 26,8 milhões em recursos na aquisição de veículos e equipamentos de combate aos incêndios aos municípios”. (Istoé)
