Durante a 14ª sessão ordinária da Câmara de Dourados, nesta segunda-feira (06), o vereador Márcio Pudim (PSDB) apresentou requerimento endereçado ao executivo municipal com uma lista de questionamentos sobre o percentual de idosos que utilizam o transporte público no município.
O vereador também questiona se a gestão pública está cumprindo o direito de assento especial nos coletivos para os idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência, conforme estabelecem as leis federais nºs 10.048, de 2000 e 10.741, de 2003.
Márcio Pudim indaga à Prefeitura como o órgão fiscaliza o cumprimento dos direitos aos idosos, quantos fiscais estão nas ruas, e se a fiscalização é da Agetran ou de outro órgão.
“Os questionamentos surgiram após ouvir de pessoas que utilizam o transporte público que as leis não estão sendo cumpridas. Os idosos me encontram e falam que faltam assentos preferenciais, e quando indagam aos motoristas dos ônibus eles pedem para que as reclamações sejam feitas à Agetran. Já a Agetran afirma que devem recorrer as empresas responsáveis pelos coletivos. Ou seja, os cidadãos não sabem a quem recorrer”, afirma o vereador.
Márcio questiona ainda sobre quantos incidentes de idosos que não conseguem assentos nos coletivos foram reportados à administração municipal, qual é o procedimento formal estabelecido pela administração municipal para lidar com reclamações relacionadas à falta de assentos para idosos nos coletivos e qual é o plano de ação futuro da administração para garantir que os direitos dos idosos sejam protegidos e respeitados nos coletivos da cidade.
O vereador espera que o requerimento seja respondido para que a população tenha suas dúvidas sanadas e para que melhores políticas públicas possam ser feitas para idosos, grávidas, lactantes e pessoas com deficiência.
