Infrações obedecem rito legal, que passa pela ampla defesa dos autuados; mutirão administrativo vai acelerar os processos ainda não julgados
A aplicação de multas pelo Governo de Mato Grosso do Sul por incêndios florestais considerados criminosos no Pantanal chegou a R$ 53,8 milhões, resultantes de 94 autos de infração feitos pelos órgãos de fiscalização ambiental do Estado. Cada auto representa uma área queimada, que pode compreender milhares de hectares.
“Em uma propriedade pode ter ocorrido um número elevado de focos de incêndios e o auto de infração será um só, representando toda a área queimada”, detalha o diretor de Licenciamento e Fiscalização do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Luiz Mario Ferreira. Os 94 autos comprendem o período a partir de 2020.
Ferreira também explica que o valor da multa depende da área queimada. Em 2020, quando cerca de 45 mil km² foram atingidos, 11 infrações que somaram R$ 24,2 milhões foram aplicadas. Já em 2024, até este mês de junho, são 21 autos de infração, somando R$ 10 milhões em multas, conforme o Comando de Policiamento Ambiental da PMA (Polícia Militar Ambiental) – o que demonstra maior efetividade das fiscalizações, com áreas menores sendo atingidas.
Como um rito legal deve ser obedecido, todas as multas passam por um processo de ampla defesa dos autuados na esfera administrativa. Para agilizar tais demandas, o diretor de Licemciamento e Fiscalização do Imasul afirma que será feito um mutirão para acelerar essas questões, chegando aos julgamentos o mais breve possível.
Trabalho de prevenção e fiscalização
Fora o já realizado pelo Corpo de Bombeiros e pelo Governo como um todo, vide a elaboração, articulação, aprovação e execução da Lei do Pantanal, outras medidas são adotadas para a prevenção e fiscalização de incêndios florestais no território pantaneiro em Mato Grosso do Sul. Imasul e PMA são os responsáveis por esse trabalho.
Imagens de satélite para monitorar em tempo real o território sul-mato-grossense é um exemplo de ação efetiva. Sempre que um foco de incêndio é detectado, a imagem é aproximada, busca-se informações sobre a propriedade do imóvel e em seguida é investigada a origem do fogo.
Outro recurso adotado nos últimos anos para evitar os incêndios florestais é a detecção de massa vegetal seca que possa oferecer risco de combustão. Nesses casos, o Estado procura o proprietário da área e determina que seja feita a queima controlada desse material, utilizando métodos seguros para controlar as chamas e evitar que se transformem em incêndios florestais.
Tal iniciativa ocorre fora dos períodos de seca – como o atual em que estamos – devido aos riscos que o momento proporciona. Em um trabalho de otimização de recursos, é usado mesmo sistema de satélite que auxilia na fiscalização dos focos de calor para fazer detectar as áreas passíveis de queima controlada.
