Na sexta-feira, 21, o vereador Rogerio Yuri (PSDB) participou da entrega de Contratos de Concessão de Uso (CCU) para mais 48 beneficiários na sede do Assentamento Lagoa Grande, no distrito de Itahum. Essa já é a segunda entrega, totalizando mais de 150 famílias beneficiadas.
Foram três anos em contato com o Governo do Estado, o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária da Prefeitura de Dourados e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que resultaram na entrega dos Contratos de Concessão de Uso.
O Assentamento Lagoa Grande, criado há cerca de 30 anos, ainda não tem todos os lotes titulados, já que o processo para essa certificação está em análise do georreferenciamento pelo Incra, e a entrega desses Contratos de Concessão fazem parte desta regularização, além de garantir alguns benefícios às famílias. “Os CCUs garantem a essas famílias acesso à créditos de instituições financeiras públicas e privadas, assim como os oferecidos pelo Incra”, explica Yuri.
A legislação sobre a regularização desse tipo de reforma agrária foi mudada através de lei publicada em dezembro de 2023, e com a entrega dos CCUs o processo ficou mais fácil e menos burocrático. “Antes dessa mudança na lei, para regularizar a propriedade, a família deveria comprovar residência antes de dezembro de 2015. Agora, essa comprovação engloba apenas os últimos 12 meses”, explica o vereador.
Rogério Yuri afirma que o momento reforça a importância não apenas da posse formal da terra, mas também do fortalecimento dos laços comunitários e do espírito de cooperação entre os agricultores familiares da região. O Vereador aproveitou a oportunidade para solicitar ao prefeito Alan Guedes a regularização da áreas urbanizadas dos assentamentos, com a intenção de melhorar as localidades com pequenos comércios, e facilitar a vida das famílias que são obrigadas a percorrer longas distâncias para qualquer aquisição de mercadoria, ou serviços, como um simples corte de cabelo.
