Redação –
Nesta segunda-feira (22), o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados), emitiu uma nota, contra o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Alan Guedes (PP), à Câmara Municipal, que autoriza o convênio para a implantação de Escolas Cívico-Militares na cidade.
Segundo o sindicato, esse modelo educacional não foi debatido com a sociedade e com os profissionais de educação, além de ser “comprovadamente inviável”, já que inclusive o próprio Ministério da Educação encerrou esse projeto no país.
Para o Simted,
“a gestão do prefeito Alan Guedes violenta a Educação Douradense e impõem projeto sem ampla discussão, mantendo reiteradas posturas antidemocráticas e insensíveis à escuta atenta de nossos profissionais em Educação, bem como de nossa sociedade douradense.”
A nota salienta ainda, o papel que a constituição dá a cada um dos profissionais na gestão pública, na qual compete aos agentes de educação pautar pela esfera pública, bem como ao conteúdo pedagógico para os alunos.
“O poder público deve valorizar a Escola Pública democrática por vias a garantir a igualdade de acesso e a permanência nas instituições de nível básico com formação Humanística, Cidadã e Inclusiva. Inúmeras são as denúncias de que o projeto provoca “apartheids educacionais”, violando o atendimento a diversos grupos de estudantes que não podem ser, no espaço público, desrespeitados em sua cultura e direito a subjetividade por regramentos militares”
Confira a nota:
O SIMTED Dourados vem por meio desta NOTA denunciar e repudiar mais um ato antidemocrático por parte da gestão municipal de Alan Guedes, que encaminhou a Câmara Municipal Projeto de Lei que autoriza celebração de convênio para implantação de Escolas Cívico-Militares em Dourados (MS).
Não houve discussão com os profissionais da educação ou com a sociedade, portanto tal encaminhamento unilateral violenta as concepções de Educação bem como instaura um modelo comprovadamente inviável, materializado com o gradual encerramento do projeto por parte do Ministério da Educação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), assim como nossa Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS), possuem posicionamento fundamentado e consolidado sobre o tema em todas as discussões da educação nacional pública. Somos efetivamente contrários à implementação de tal modelo, que possui muitos vícios e não atende as demandas educacionais da sociedade.
Mais uma vez, a gestão do prefeito Alan Guedes violenta a Educação Douradense e impõem projeto sem ampla discussão, mantendo reiteradas posturas antidemocráticas e insensíveis à escuta atenta de nossos profissionais em Educação, bem como de nossa sociedade douradense. Entendemos tal ato como golpe, pois o projeto de lei N° 112/2024 de implementação de escola cívico-militar em Dourados é apresentado em período de recesso da educação em Dourados, justamente na tentativa de inviabilizar a discussão pelas comunidades escolares.
O Projeto de Escolas Cívico-militares não atende aos princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, na forma de oferta pelo poder público, bem como ao conteúdo pedagógico. O poder público deve valorizar a Escola Pública democrática por vias a garantir a igualdade de acesso e a permanência nas instituições de nível básico com formação Humanística, Cidadã e Inclusiva. Inúmeras são as denúncias de que o projeto provoca “apartheids educacionais”, violando o atendimento a diversos grupos de estudantes que não podem ser, no espaço público, desrespeitados em sua cultura e direito a subjetividade por regramentos militares; assim como o abuso à gratuidade da educação pública, já que nestas unidades cívico-militares não raro fixam contribuições para uniformes e demais itens exigidos pelas corporações militares.
Compreendemos a importância da atuação da polícia, bombeiros e militares na sociedade e no atendimento à segurança, porém a educação pública não pode se especificar e tratar diferenciadamente alguns grupos, interferindo nos projetos político-pedagógicos das unidades para estabelecer o atendimento pelas forças militares. É preciso desmilitarizar e investir nas escolas públicas, respeitando o trabalho dos profissionais em Educação sem interferência em suas atuações.
A Educação Pública deve se pautar nos debates participativos estabelecidos pelos profissionais e conselhos representativos da educação (COMED, CACS FUNDEB), bem como pelas comunidades Escolares. Tal imposição por parte do Governo Municipal demostra descaso e desrespeito, tendo em vista que os indicadores apresentam o fracasso deste projeto.
Sociedade Douradense e Senhoras e Senhores Vereadores, repudiem e rejeitem tal Projeto de Lei polêmico. A Educação Pública de Dourados corre riscos com flagrante imposição ideológica!
