Acordo em Brasília é passo importante, mas compensação pelos desgastes ambientais e vidas perdidas é necessária
Foi firmado nesta quarta (25), um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) para solucionar o conflito por terras no município de Antônio João (MS), envolvendo a demarcação do território indígena Ñanderu Marangatu. A conciliação contou com a participação do Governo Federal, representado pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), do Governo do Estado, de lideranças indígenas e de produtores rurais.
A deputada estadual Gleice Jane (PT), que tem como uma das pautas centrais de sua atuação as questões indígenas em Mato Grosso do Sul, destacou que o reconhecimento do Tekoha Ñanderu Marangatu é uma vitória fruto da luta e resistência dos povos indígenas, mas que custou vidas, como as de Neri Guarani Kaiowá, de 23 anos, que morreu na última semana durante conflito.
Ela reforçou que, apesar desse acordo, a luta continua para a demarcação de todos os territórios indígenas e para garantir indenizações pelos danos ambientais sofridos. “Seguimos lutando para que os indígenas sejam compensados pelos danos ao solo, às águas, à fauna e à flora, além da contaminação dos rios e dos remédios naturais encontrados nas florestas”, afirmou.
O acordo atual, que envolve o pagamento de R$ 145,8 milhões a título de indenização aos produtores rurais, precisa ainda ser homologado pelo STF. Para a deputada, a conciliação é um passo importante, mas o compromisso com a preservação e a demarcação das terras indígenas deve ser mantido até que todos os territórios sejam reconhecidos, respeitando a história e os direitos dos povos originários.
Para além de soluções pontuais, como é o caso dessa conciliação, na última semana, durante visita dos ministros Paulo Teixeira (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Wellington Dias (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social) a Campo Grande e, em articulação também com o governador Eduardo Riedel, Gleice Jane destacou a importância de um planejamento para a solução do problema da demarcação de terras. Ela enfatizou que, sem um plano claro e definido, as soluções propostas não serão efetivas.
“Se não houver um cronograma de soluções que inclua as demarcações, não teremos uma solução real para o problema. É essencial que o Estado se comprometa com um plano de ação concreto que garanta isso”, afirmou a deputada enfatizando sua postura firme na luta pelos direitos dos povos originários e pelo fim da violência contra essa população.
