Juca Vinhedo –
É federal!
Já questionamos diretamente o TCU, mas fomos respondidos que, por ser uma rodovia federal e um contrato federal, o questionamento deve ser expediente da bancada federal. Portanto, vamos questioná-los e colocar em anexo a resposta do TCU e cobrar providências”. (Deputado estadual Gerson Claro), sobre a não duplicação de trechos da Rodovia BR-163, em Mato Grosso do Sul).
Aguardando os números
Seis Estados já definiram que não vão cobrar o novo DPVAT, agora denominado SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). São eles: Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Santa Catarina e Rio de Janeiro, além do Distrito Federal. O Governo Federal definiu que os Detrans estaduais serão responsáveis pela taxação. Mato Grosso do Sul ainda não se posicionou sobre o assunto.
Conclusão óbvia
Ao findar-se o processo eleitoral deste ano com a realização do segundo turno em 51 municípios, com a eleição de bolsonaristas em alguns deles, não houve questionamento sobre a lisura das urnas eletrônicas. Também não houve movimentos pedindo “a volta” do voto impresso. Por que será?
Cumprindo o dever
“Como, quando e por que até agora não houve uma decisão em relação à essa BR-163?” A pergunta é do deputado estadual Júnior Mochi (MDB), em requerimento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), cobrando a bancada federal para que solicite respostas do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto ao contrato da BR-163, principalmente quanto à duplicação da via em Mato Grosso do Sul.
Série ou novela?
Ainda sobre a BR-163: Apenas cerca de 140 quilômetros foram duplicados, no trecho em que atravessa Mato Grosso do Sul. A via é administrada pela CCR MSVia, que ganhou concessão em 2014 para investir por 30 anos nos 843 quilômetros que cortam o Estado de Norte a Sul, entre Sonora e Mundo Novo. Enquanto isso, nove praças de pedágio estão em funcionamento ao longo da travessia, que perpassa por 21 municípios.
Como se troca de camisa
O Brasil tem nada mais, nada menos do que 29 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como se não bastasse, uma nova sigla partidária promete ser formalizada no ano que vem: o Missão, que será um desdobramento do MBL – Movimento Brasil Livre, que surgiu em 2014 e fará no próximo dia 23 de novembro o seu último congresso.
Valorizando o que é nosso
A Câmara de Vereadores de Dourados aprovou por unanimidade projeto de lei proposto pelo vereador Laudir Munaretto (MDB), que 2024 estabelece a obrigatoriedade de contratação mínima de 30% de artistas locais em manifestações culturais e/ou eventos artísticos, culturais, musicais, exposições e similares organizados pela Administração Pública. O texto agora vai para o Poder Executivo para ser sancionado pelo prefeito.
Ou paga, ou paga
A Semfaz (Secretaria Municipal de Fazenda) de Dourados cumprirá, nos próximos dias, determinação da Justiça e vai encaminhar protesto em cartório de dívidas tributárias e não tributárias. Nesta lista estão débitos de impostos diversos como IPTU e ISSQN e até autos de infração que, por não terem sidos recolhidos tempestivamente, foram inscritos em Dívida Ativa. A medida cumpre decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Agora eu quero ver
Muitos candidatos a vereadores fizeram campanha bradando contra a cobrança da taxa de lixo em Dourados. A sugestão agora é que se acompanhe o comportamento daqueles que eventualmente tenham sido eleitos, já que é preciso cobrar responsabilidade dos políticos quanto àquilo que propõem ao eleitorado. Detalhe: a cobrança dessa taxa é uma determinação de lei federal, e não municipal.
A situação se complica
Como desdobramento da Operação Contrafação, do Gaeco (Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), o prefeito reeleito de Ivinhema, Juliano Ferro (PSDB), teve a casa inspecionada, nesta quarta-feira (30). Na soma dos oito mandados judiciais, os agentes apreenderam R$ 79 mil em dinheiro, além de armas, carregadores e munições. Duas pessoas foram encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil detidas em flagrante por posse de arma.
Ingratidão premiada
O governo do presidente Lula injetou mais de R$ 100 milhões em obras para Campo Grande. Esta cifra supera em ao menos duas vezes o investido na capital até agora pelo atual governo estadual. No entanto, em debate contra a concorrente Rose Modesto na disputa pela reeleição, Adriane Lopes disse que que Lula mandou “muito pouco” recurso para Campo Grande e que o atual presidente não seria um “bom negócio” para Mato Grosso do Sul. Mesmo com tamanha ingratidão, Lopes foi reeleita.
Anos depois
A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) formalizou à Prefeitura de Dourados um pedido de reativação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), lançado em 2002 na Aldeia Bororó durante o alinhamento Tetila-Zeca-Lula, interrompido pela administração municipal. O objetivo do programa era atender crianças e adolescentes de 7 a 16 anos que estavam em situação de vulnerabilidade, por meio de jornada ampliada socioeducativa com atividades multidisciplinares.
BASTIDORES DO PODER
Sem ocasião, sem ladrão
Na vida, na política, ou mesmo em um tribunal, muitas vezes a presença de espírito desconserta o oponente e lhe deixa sem palavras para uma réplica à altura. Foi o que aconteceu, certa vez, quando um deputado, defensor do então presidente Getúlio Vargas, disse que a oposição estaria “infectada de ladrões”, recebendo de volta a pergunta do também deputado, o brilhante orador Carlos Lacerda: “Ladrões de quê?” E a resposta não poderia ter sido mais desastrada: “Ladrões da honra alheia”. Ao que Lacerda, sem titubear disparou: “Então fique descansado, porque nada tenho a roubar de Vossa Excelência”.
