Por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, serão investidos mais de R$ 353 milhões na conclusão de mil unidades de saúde como Centros de Parto Normal, Unidades de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde
O Ministério da Saúde dará início à reativação e repactuação de mil obras que estavam paralisadas ou inacabadas em todo o país. A Portaria GM/MS nº 5.426/2024 , assinada pela ministra Nísia Trindade, traz a relação das 797 obras de reativação e 203 obras de repactuação que totalizam um investimento de mais de R$ 353 milhões. “Essa iniciativa reforça o compromisso do governo federal com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos federais, contribuindo para a retomada e reativação de obras essenciais para a saúde pública no Brasil”, afirma a ministra.
A iniciativa consiste tanto na regularização de obras desatualizadas nos sistemas do governo, por meio da reativação, assim como na retomada de obras paralisadas ou inacabadas, por meio da repactuação. Para estas últimas é possível o auxílio do governo federal para a finalização das obras.
Entre as obras estão 137 Academias de Saúde, 10 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), três Centros de Parto Normal (CPN), cinco Centros Especializado em Reabilitação (CER), três oficinas ortopédicas, 808 Requalifica Unidades Básicas de Saúde (UBS), quatro unidades de acolhimento, 28 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e duas Unidades Neonatais (Utin).
Os recursos financeiros destinados a essa ação fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionado em novembro de 2023, com o objetivo de fornecer aos entes federativos melhores condições para a conclusão das obras paralisadas ou inacabadas. “É uma iniciativa sem precedentes, que permitirá a recuperação de investimentos tidos como inservíveis e entregará à população brasileira importantes unidades de saúde”, pontua o diretor de Programa do Ministério da Saúde, Henrique Chaves.
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