Parceria viabiliza ações de modernização, transformação e expansão das capacidades do Estado. Primeiro objetivo já foi alcançado com a realização das oficinas para elaboração da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), uma das cinco comissões econômicas da Organização das Nações Unidas (ONU), e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), iniciou, na quinta-feira, 21/11, oficinas colaborativas para a elaboração da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP). A política responde à necessidade de organizar e mobilizar o uso do poder de compra do Estado como instrumento estratégico para a promoção do desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável do país.
Durante os dois dias de trabalho, 21 e 22 de novembro, foram discutidos temas como o fortalecimento das capacidades estatais e a segurança jurídica do gestor público, e a utilização de instrumentos de demanda para impulsionar o desenvolvimento sustentável.
Na abertura dos encontros nesta quinta-feira, a ministra Esther Dweck reforçou o potencial do poder de compra do Estado como instrumento estratégico para o desenvolvimento do Brasil. Segundo ela, com a criação da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS), que tem o papel de mobilizar e articular a demanda governamental para apoiar e alinhar as políticas relacionadas à temática, além de melhorar a qualidade das contratações públicas, o país já deu importantes passos para fomentar o avanço da indústria nacional e favorecer compras mais sustentáveis.
O processo de construção da ENCP busca garantir ampla participação e representatividade. Para a ministra, envolver diversos atores nesse debate é fundamental para viabilizar uma estratégia que, efetivamente, alinhe inovação e sustentabilidade às necessidades sociais e econômicas do país. “Estamos em um processo de repensar instrumentos de fomento ao desenvolvimento sustentável e inclusivo por meio de contratações públicas, e esse trabalho precisa ser feito de forma estruturada, contando com o envolvimento de diversos atores, com diversas experiências, para que tenha maior capacidade de gerar resultados para o país e a população”, avaliou.
“O objetivo das oficinas de hoje e amanhã é capturar as bases que vão definir os eixos para a discussão pública. Temos a pretensão de percorrer o país, olhar da perspectiva das regiões brasileiras, em um processo democrático, sobretudo considerando o país com o nível de desigualdade econômico-social que temos e com características logísticas muito próprias. Sem dúvida, essas questões devem ser consideradas para que a gente consiga estabelecer uma estratégia alinhada às realidades do Brasil”, complementou o secretário de Gestão e Inovação do MGI, Roberto Pojo.
O processo participativo de construção da ENCP seguirá no ano de 2025 com oficinas regionais para garantir o envolvimento de gestores estaduais, distritais e municipais, bem como de outros atores locais.
Cadastro Ambiental Rural – CAR
O segundo eixo de atuação da parceria com a CEPAL visa capacitar agentes públicos estaduais para qualificar as análises dos dados que compõem o Cadastro Ambiental Rural. De acordo com a ministra Esther Dweck “a parceria vem no sentido de ampliar o apoio do Governo Federal junto aos estados, pois a etapa de análise de dados é de extrema importância para melhorar a gestão desses dados”.
