Eduarda Caldo –
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou a proposta de limite ao aumento do salário mínimo, maior controle de auxílios, mudança na aposentadoria de militares, entre outros detalhes do corte de gastos na manhã dessa quinta-feira (28), durante uma coletiva de imprensa. A expectativa é de que essas ações resultem em uma economia de cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
Em contrapartida aos cortes, o governo propôs a isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. Atualmente, a isenção ocorre somente para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824).
As medidas propostas não entram em vigor sem antes passarem pela aprovação do Congresso Nacional, mas o anúncio de Haddad gerou uma reação negativa no mercado. O dólar opera em alta e atinge, pela primeira vez na história, a marca de R$ 6.
Limite ao aumento do salário mínimo
Atualmente, o reajuste do salário mínimo é feito com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro e no crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Caso as medidas propostas sejam aprovadas, nos próximos anos o cálculo ainda será a soma desses indicadores, mas com um teto de 2,5% — mesmo que o crescimento do PIB nos dois anos anteriores seja maior que isso.
O salário mínimo em 2025 com a nova regra passaria a ser R$ 1.515, o que gera, uma perda de R$ 6 em relação à regra atual. O valor atual é de R$ 1.412.
Endurecimento de regras de bônus e auxílios
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que equivale a um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, vai passar a levar em conta a renda do cônjuge e “companheiro não coabitante”, e dos irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes.
O Bolsa Família também terá concessões e fiscalizações mais rígidas, com expectativa que isso gere uma economia de R$ 3 bilhões por ano nas contas públicas. As novas medidas propõem:
- Realização de biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral;
- Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses;
- Restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento;
- Obrigatoriedade de realizar inscrição ou atualização de famílias unipessoais em domicílio.
Tributação sob altos salários
Para compensar o déficit de arrecadação com a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, o governo propõe um maior valor fixo de tributos pagos para quem ganhar acima de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil ao ano.
A proposta é que uma alíquota mínima seja instituída e aumente progressivamente para quem recebe acima desse valor até chegar a 10% para quem tem renda de mais de R$ 1,2 milhão no ano. Itens que hoje não são tributados ou que têm tributação considerada baixa, como dividendos, juros sobre capital próprio e alugueis, vão ser incluídos no cálculo da taxa mínima.
O ministro explicou que pessoas que ganham acima de R$ 50 mil mensais e já pagam 10% do total da renda em impostos não vão ser afetadas. As pessoas que ainda não contribuem com essa porcentagem da renda vão passar a contribuir. Por exemplo, se uma pessoa que ganha R$ 600 mil no ano paga R$ 60 mil de impostos, nada vai mudar. Entretanto, se ela ganha esse mesmo valor e paga R$ 40 mil em impostos, deverá pagar mais R$ 20 mil para completar os 10% mínimos.
