O primeiro pagamento do Programa Fomento Rural em 2025 teve início nesta segunda-feira (20.01). Foram contempladas as famílias beneficiárias com o Número de Identificação Social (NIS) final 1. Os repasses seguem até o dia 31 de janeiro para aquelas com NIS final zero. São 8.945 novas famílias que terão acesso ao benefício. Elas já estão recebendo acompanhamento de seus projetos produtivos com o apoio das empresas de assistência técnica parceiras do Programa nos estados.
A ação do Governo Federal tem como objetivo promover a segurança alimentar e nutricional e a inclusão social de famílias rurais em situação de vulnerabilidade. Para isso, é feito o acompanhamento social e produtivo que visa o aumento da capacidade de produção e de geração de trabalho e renda com sustentabilidade. Os beneficiários ainda têm um repasse direto de recurso financeiro não reembolsável no valor de R$ 4,6 mil para serem investidos nos seus projetos produtivos.
Cada família recebe um único benefício, em duas parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 2,6 mil, quando inicia o projeto, e a segunda de R$ 2 mil, após um intervalo de pelo menos três meses, e de acordo com o acompanhamento do projeto em desenvolvimento. Ou seja, não há uma folha de pagamento mensal.
De acordo com a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela execução do Programa, o investimento neste mês é de R$ 22,04 milhões para beneficiar as famílias que se encontram em situação de pobreza rural. O pagamento anunciado é resultado do aceleramento dos trabalhos durante o ano de 2024, momento em que a execução do Fomento Rural foi retomada com mais força.
O Programa atende exclusivamente famílias residentes em área rural, que podem ser agricultores ou agricultoras familiares, povos indígenas e quilombolas, entre outros povos e comunidades tradicionais inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com prioridade para aquelas que se encontram em situação de pobreza.
Entre os estados onde o Programa está operando neste momento, o Mato Grosso do Sul se destaca atualmente por ser o que mais incluiu famílias que ainda se encontram na pobreza rural, somando um total de 1.340 famílias beneficiárias. Em seguida vem o Ceará com um total de 980 famílias e a Bahia com 742 famílias atendidas.
Em 2024, o Fomento Rural incluiu 22.680 novas famílias, que tiveram a oportunidade de iniciar o acompanhamento de seus projetos produtivos com o apoio da assistência técnica das empresas estaduais parceiras. A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) foi a primeira a assinar a adesão ao Programa no ano passado.
No último mês de dezembro, as empresas parceiras finalizaram a primeira parte de seus trabalhos de acompanhamento das famílias, iniciadas no segundo semestre de 2024 e, por isso, a folha de pagamento do mês de janeiro é a maior dos últimos meses.
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Detalhes do Programa
O Programa Fomento Rural é uma iniciativa do MDS que realiza o acompanhamento social e produtivo e a transferência de recursos não reembolsáveis no valor de R$ 4,6 mil, para que as famílias rurais mais pobres desenvolvam seus projetos produtivos.
O Programa Fomento Rural foi criado pela Lei 12.512/2011 e atualmente é regulamentado pelo Decreto 9.221/2017. Ele está alicerçado no princípio do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável, que é um direito fundamental, previsto pela Constituição Federal em seu Artigo 6º e que cabe ao governo assegurá-lo a todas as pessoas, indiscriminadamente.
Participação dos agentes técnicos
A participação dos agentes técnicos é fundamental para o desenvolvimento do Fomento Rural. São estes profissionais que identificam as famílias beneficiárias do Programa, elaboram um diagnóstico de sua situação socioeconômica, levantando informações como a identificação de todos os integrantes de cada família, a alimentação no lar, descrevem as rotinas de trabalho e de comercialização dos excedentes produzidos, a forma como acessam os serviços públicos e quais são as expectativas quanto às atividades geradoras de renda. Essas informações fornecem a base para os técnicos elaborarem, conjuntamente com a família, o projeto produtivo.
Elaboração dos projetos
Depois que os projetos são elaborados, são definidas uma ou mais atividades produtivas e as etapas necessárias para o seu desenvolvimento. Os recursos financeiros repassados à família podem ser utilizados para investimentos em atividades agrícolas, como criação de pequenos animais e horta, ou não agrícolas, como artesanato e pesca. O importante é que o projeto gere renda à família beneficiária e, se possível, amplie e diversifique sua produção de alimentos.
