Em encontro bilateral, gestores discutiram políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a administração de Montevidéu, no Uruguai, atuam no fortalecimento de cooperação sobre o tema da Tecnologia Assistiva para inclusão de pessoas com deficiência. Nesta semana, nos dias 15 e 16 de dezembro, membros da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) se reuniram com representantes do país vizinho para discutir projetos mantidos pelo Mecanismo Estruturado para o Intercâmbio de Experiências de Cooperação Sul-Sul (MECSS).
As duas iniciativas discutidas neste encontro foram os projetos SUMA e FABTA. O primeiro é vinculado à Secretaria de Deficiência de Montevidéu e à Universidade da República e tem como objetivo projetar e produzir dispositivos de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência que necessitam de adaptações para ingressar ou retornar ao mercado de trabalho. Já o segundo é da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e desenvolve dispositivos de tecnologia assistiva para apoiar pessoas com deficiência na realização de atividades de vida diária.
Representante do MDHC, Carolina Alonso destacou a importância de desenvolver produtos e serviços de Tecnologia Assistiva focados nas necessidades reais das pessoas com deficiência, indo além de uma abordagem exclusivamente tecnológica. “Reforçamos a importância de priorizar as pessoas no desenvolvimento de dispositivos de Tecnologia Assistiva, entendendo suas necessidades e facilitando o acesso. Para o próximo ano, esperamos avançar na cooperação, ampliar o alcance da população a esses dispositivos e fomentar discussões em ambos os países, garantindo o acesso das populações que mais precisam”, afirmou.
Durante a visita técnica, a equipe do MDHC compartilhou estratégias de inclusão para fortalecer as políticas públicas na área de tecnologia assistiva. “A cooperação internacional é fundamental para promover a inclusão social e a defesa dos direitos humanos em ambas as nações”, disse Alex Sandro Lins, tradutor oficial da pasta. A servidora Fernanda Becker ressaltou que o intercâmbio técnico visa “capacitar profissionais e implementar políticas efetivas que garantam a inclusão plena de pessoas com deficiência nos dois países”.
O titular da Secretaria da Pessoa com Deficiência de Montevidéu, Martín Nieves, destacou a importância do encontro. “Essa colaboração nos permitiu trocar conhecimentos em políticas públicas para pessoas com deficiência e comparar diferentes práticas e marcos teóricos. Também criamos mesas de diálogo entre instituições uruguaias, discutindo temas como cultura, trabalho e diversidade cultural, fundamentais para fortalecer a defesa dos direitos humanos”, detalhou.
Avanços na área
A Tecnologia Assistiva, conforme definido pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI), engloba produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que têm como objetivo promover a funcionalidade relacionada com as atividades e a participação social de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Nesse sentido, entre os pontos debatidos no encontro, destacou-se a necessidade de desenvolver e pautar a tecnologia assistiva para ações de cuidado. A Política Nacional de Cuidados, atualmente em discussão no Brasil, foi destaque como um tema de interesse comum, com potencial para inspirar iniciativas similares e fortalecer o compromisso de ambos os países com a inclusão e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência”, ressaltou
Além disso, o Brasil registra outros avanços no setor a partir do Novo Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, coordenado pelo MDHC. A iniciativa conta com um eixo de “Acessibilidade e Tecnologia Assistiva”, com 22 iniciativas em andamento, como implantação de uma rede de laboratórios e o lançamento do Guia de Acessibilidade na Aviação Civil.
