Projeto de pesquisa da UnB reunirá especialistas, incluindo presidente da Undime-CO e servidor da Receita Federal. Atividade é on-line e estimula participação de gestores e gestoras de todo o país
Com mais de mil escolas e mais de dois mil gestores escolares capacitados no Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o Cecampe-CO/Formação finaliza o ano de 2024 com mais uma oportunidade de formação aos gestores do Centro Oeste e de todo o Brasil. O “Webinário CNPJ Positivo: Como Declarar a DCTFWeb e Garantir a Regularidade da UEX?” vai ser realizado na segunda-feira, 25, às 14h30 da tarde, horário de Brasília. A transmissão será feita ao vivo pelo Instagram (cecampe.co.formacao) e YouTube (@CECAMPECO-FORMACAO), e os participantes inscritos terão direito a um certificado de participação.
O webinário tem por objetivo esclarecer dúvidas sobre prestação de contas, garantir a regularidade das Unidades Executoras (UEx) e evitar transtornos e negativações. Estabelecida por legislação, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais é uma das obrigações fiscais do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em que são informados tributos apurados, pagos ou com isenção, ainda que a entidade não possua valores pendentes.
A mediação do evento será realizada pelo professor da Faculdade de Educação (FE/UnB) e coordenador do Cecampe-CO/Formação, Remi Castioni, e pela professora da FE Beatriz Gomes. Ela explica que as Unidades Executoras precisam observar e cumprir prazos estabelecidos pela Receita Federal do Brasil, para evitar sanções e possíveis restrições no recebimento de recursos do PDDE.
Para tratar da credibilidade e integridade da gestão escolar, os participantes inscritos contarão com a colaboração do presidente da Undime-CO, Leonardo Santa Cecília; Regina Gomes dos Santos, professora e doutoranda em Educação pelo PPGE/UnB; Jefferson da Silva Pereira, gerente de Contabilidade da Secretaria de Educação do Goiás (Seduc-GO); e Jacian Anísio Marques da Silva, Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil.
O Cecampe-CO/Formação é responsável por formar gestores escolares para o adequado uso dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O projeto é fruto de parceria entre FNDE e a Faculdade de Educação da Universidade de Brasília.
