Juliel Batista –
As eleições municipais chegaram e inúmeros debates sobre os problemas das cidades vêm sendo elencadas pelos candidatos à prefeitura e a vereança. Em Dourados não é diferente, e um dos principais problemas levantados é sobre o saneamento básico, que vive um grande dilema: a PPP (Parceria Público-Privada) na cidade de fato é importante ou uma falácia.
A Folha de Dourados ouviu especialista que é taxativo: “A população douradense está sob a ótica mentirosa das autoridades”, pois não haveria necessidade de se ter esse tipo de parceria.
Em setembro de 2019, a Prefeitura de Dourados renovou o contrato com a Sanesul por mais 30 anos, só que o debate não era apenas sobre a empresa do Estado, mas sim a PPP realizada entre a empresa e Aegea Saneamento e Participações SA, que venceu o leilão da PPP de Esgotamento Sanitário, proposta pelo Governo do Estado. A empresa é responsável não apenas na cidade de Dourados, mas também em diversos municípios de MS, com a finalidade de prestar os “investimentos de esgotamento”.
É importante salientar que a Sanesul e o Governo do Estado, que é sócio majoritário da empresa, pontuou que não teriam dinheiro suficiente para cumprir a legislação do Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026 ), que prevê em 2033 a meta de se alcançar 90% da população com coleta e tratamento de esgoto.
Segundo o site Ondas Brasil, pode-se compreender a PPP como sendo:
PPP é um contrato administrativo de concessão, em que o poder público que propõe a parceria – que pode ser a União, Estados, Distrito Federal e Municípios – é responsável total ou parcialmente pela remuneração do parceiro privado, diferentemente do que acontece nas concessões comuns, em que são os usuários dos serviços que pagam diretamente ao concessionário, como acontece, por exemplo, com energia elétrica.
Quando se fez a PPP, era alegado que o Estado de MS não tinha dinheiro para investimentos. Mas, isso é desmentido por dados disponíveis através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), desde a ex-presidente Dilma Rousseff. Para Dourados, o programa destinou R$ 31.719.136,54, dos quais apenas 13,88% foram utilizados até o momento, ou seja, um montante de apenas R$ 4.681.639,92, sobrando para investimento na área cerca de R$ 25.864.168,03. É importante lembrar que esse é apenas um dos contratos.
A própria Sanesul alega que a cidade de Dourados atingiu 88% de imóveis com coleta e tratamento de esgoto. Sendo assim, quais seriam as razões de ter feito uma PPP, sendo que do montante disponibilizado, faltam ainda R$ 27.037.496,62. Onde vai parar esse dinheiro todo.
De acordo com Lázaro de Godoy, presidente do Sindágua-MS, essa PPP “é a entrega não apenas do dinheiro público, como também uma segunda cobrança em cima da população, por duas razões”.
A primeira é que a parceria público-privada só pode ser feita quando o ente federativo não tem dinheiro para fazer esse investimento, coisa que não ocorre em Dourados, já que tem mais de R$ 27 milhões disponíveis, faltando apenas 2% para se atingir a meta estabelecida no Marco Legal do Saneamento.
A segunda é que a população além de já ter pago, através do PAC esse investimento, vem sendo cobrada novamente, já que nos talões de cobrança, a empresa “terceirizada” vem ganhando por um serviço, na qual ela não está prestando na cidade, que seria de investimento. Vale ressaltar que esse dinheiro público continua disponível.
No caso desta PPP, trata-se de uma concessão administrativa, em que o órgão público contratante paga integralmente o concessionário. Embora a EPE tenha comandado o processo de escolha do parceiro privado, a contratante é a Sanesul, que continuará a cobrar a conta de água e de esgoto dos usuários dos serviços, e repassará os recursos relativos ao serviço de esgoto para a empresa privada. Se os recursos não forem suficientes, a estatal completará o valor ajustado no contrato.
Esse escândalo já foi levado desde que a PPP foi aprovada. Uma ação pública foi movida pela Sindagua/MS (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviço de Esgoto no Estado de MS).
“Usaram da figura da PPP de forma irregular, porque não cumpriram todos os passos que determina a legislação”, garante Lázaro de Godoy Neto.
Como dito anteriormente é importante pontuar que isso passou no crivo da Câmara Municipal de Dourados e na Prefeitura Municipal que aprovou essa PPP.
O que se sabe até o momento, segundo especialistas, é que a população douradense vem sendo lesada não apenas pelas autoridades, mas também pela Sanesul e a Agea.
Além desses fatores, o Sindágua-MS denuncia que: a empresa MS Pantanal (ligada a Agea) deixou de investir R$ 200 milhões em coleta e tratamento de esgoto, mas Sanesul engavetou a punição. Em troca, a empresa desistiu de um pedido de reajuste extra. Conforme o contrato inicial, firmado no começo de 2021, a Sanesul teria de investir em torno de R$ 430 milhões, mas as obras atrasaram e até agora não foram concluídas, faltando em torno de R$ 100 milhões, segundo Lázaro de Godoy, presidente do Sindágua-MS.
Em 2023 a Sanesul chegou a lavrar um Auto de Inexecução para punir a MS Pantanal por conta da falta de investimentos ao longo dos primeiros três anos de contrato. Este Auto, porém, foi engavetado agora.
Mas, ao mesmo tempo em que o termo aditivo deixa claro que as duas partes abriram mão de supostos direitos, ele evidencia que, em um prazo de 30 dias após a assinatura do acordo, serão finalizados estudos para que a MS Pantanal apresente um novo pedido de reajuste extra nos repasses que a Sanesul faz à parceira. Em média, segundo o presidente do Sindágua, a Sanesul repassa R$ 7 milhões mensais pelos serviços que ela presta para a coleta e tratamento do esgoto nas cidades do interior do Estado. Isso significa, segundo ele, que os repasses, desde maio de 2021, chegam à casa dos R$ 250 milhões.
Como informado aqui na Folha, em julho deste ano, a vereadora de Corumbá, Raquel Bryk (PP), cumprindo seu papel de fiscalização na Câmara Municipal da cidade, entrou com uma representação junto ao Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE-MS), denunciando a ausência de informações importantes por parte da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL), em relação aos custos e investimentos em Corumbá nos últimos anos, nos sistemas de água e de esgotamento sanitário, de forma individualizada como determina o Art. 18-A da Lei Federal nº 14.026/2020.
Contrato do valor disponível para a cidade, atualizado nesta sexta-feira (06):
