O vereador Elias Ishy protocolou o Projeto de Lei nº 162/2024, que dispõe sobre implementação, regulamentação e incentivo da prática de Grêmios Estudantis nas escolas públicas e privadas de Dourados. A proposta pretende garantir aos estudantes o direito de organização e representação dentro das instituições de ensino, visando o protagonismo juvenil e a participação democrática.
Pelo projeto, os Grêmios Estudantis serão regidos por estatutos aprovados em assembleias gerais pelos próprios alunos, tendo a direção escolar como responsável por assegurar as condições necessárias para o pleno funcionamento dessas entidades, sem prejuízo das atividades pedagógicas. Além disso, o texto estabelece que a formação dos Grêmios não poderá ser impedida ou desestimulada sem justa causa devidamente fundamentada.
Entre as atribuições dos Grêmios Estudantis, destacam-se a representação dos alunos junto à administração escolar, a realização de campanhas educativas e a promoção de atividades culturais, artísticas, esportivas e ambientais. Os Grêmios também terão direito a espaço físico para suas atividades e poderão publicar materiais livremente no ambiente escolar.
Como justificativa do projeto, Ishy ressalta que a medida está alinhada à legislação federal, que assegura aos alunos o direito à organização em Grêmios, e ao Plano Nacional de Educação (PNE), que incentiva a criação dessas associações como instrumentos de gestão democrática. O parlamentar também aponta a importância da proposta para atender às metas do Plano Municipal de Educação (PME), que prevê o fortalecimento dos Grêmios Estudantis como ferramentas de participação ativa dos estudantes.
“O Grêmio Estudantil é uma escola de cidadania, essencial para garantir a autonomia e a voz dos estudantes. Esse projeto é mais um passo para consolidar a gestão democrática e incentivar a participação juvenil nas decisões que impactam o ambiente escolar”, destacou Ishy.
Em tramitação na Câmara Municipal, o projeto está aberto a contribuições da comunidade escolar. Informações, críticas e sugestões podem ser enviadas pelo WhatsApp (67) 99939.3849 ou pelo e-mail [email protected].
