Autos nº 0801107-93.2024.8.12.0002
Ação: Usucapião
Autor: Atila Correa Barboza
Réu: Claudio Candido Aeres
Cite-se, pessoalmente, o Réu, e através de edital, com prazo de trinta (30) dias, eventuais interessados, sejam ausentes, incertos ou desconhecidos, para oferecerem resposta aos termos da inicial no prazo legal de quinze (15) dias.
Outrossim, em se tratando de comarca do interior, cuja comunidade tem pouco acesso e/ou interesse em acessar o website do e. TJMS e, nem mesmo, conhece, ainda, a nova sistemática introduzida pelo art. 257 do CPC, determino a publicação do edital, também, em jornal local de ampla circulação, por duas (02) vezes, observando-se o prazo máximo de quinze (15) dias entre a primeira, mencionada no inciso II do referido artigo, a qual deverá ser certificada nos autos pela escrivania, e a última.
Atente a escrivania para as novas disposições do CPC, mui especialmente aquelas alencadas no artigo supracitado, no que concerne à forma de publicação do edital e respectiva certificação.
Considerando a eventual possibilidade do bem pertencer às Fazendas Públicas, cientifiquem-se, por carta, para, querendo, manifestarem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, remetendo-lhes cópia da inicial e demais documentos que a acompanham.
Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo retornem.
Dourados, 09 de fevereiro de 2024.
Larissa Ditzel Cordeiro Amaral Juíza de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO
Edital de Citação de Terceiros Ausentes Incertos e Desconhecidos
Prazo: 30 dias.
Alessandro Leite Pereira, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Dourados (MS), na forma da lei, etc.
Faz saber aos que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento que perante este Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível, situado na Rua Presidente Vargas, nº 210, Jardim América – CEP 79804-030, Fone: (67) 3902-1843, Dourados-MS – E-mail: [email protected], tramitam os autos de Usucapião, autuados sob o n° 0801107
93.2024.8.12.0002, que Atila Correa Barboza move contra Claudio Candido Aeres, que foi deferida a expedição deste edital, para citar os interessados ausentes incertos e desconhecidos e que tem como objeto o BEM MÓVEL assim descrito: O Requerente é a legítimo possuidor do Veículo PUMA GTE – Ano/Modelo 1974/1974 – Cor Branca – CHASSI: 1432892, o qual foi comprado do Sr. Claudio em agosto de 2016 (recibo em anexo), sendo que o vendedor vendeu o carro SEM DOCUMENTOS, pois havia adquirido desta forma. Assim, ficam os mesmos cientes de todo o conteúdo da petição inicial e citados para responder à ação, caso queiram, no prazo de 15 dias contados do transcurso do prazo deste edital. Advertências: Não sendo contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC). E, para que ninguém alegue ignorância, será o presente edital publicado na forma da Lei (art. 257, II, do CPC). Dado e passado nesta cidade e Comarca de Dourados (MS), aos 23 de abril de 2024. Eu, Maico Alves da Silva, Analista Judiciário, digitei.
Eu, Neiva Aparecida Barbosa de Morais, Escrivão/Chefe de Cartório, conferi e subscrevi.
