O vereador Elias Ishy (PT) solicitou recentemente, por meio de indicação à administração municipal, a realização de estudos técnicos e financeiros para que os repasses das emendas impositivas sejam executados no primeiro semestre do ano.
O pedido atende a uma demanda da comunidade escolar, facilitando o planejamento e a execução das atividades das unidades educacionais contempladas com os recursos parlamentares. “A execução tardia das emendas dificulta o trabalho das unidades de ensino, principalmente em dezembro, quando os prazos e cronogramas estão se exaurindo”, enfatiza o vereador.
Ishy ressalta que o pagamento das emendas no primeiro semestre facilita a organização financeira das instituições, associações e entidades. “É importante que a gestão municipal realize os estudos técnicos e financeiros necessários para estabelecer um cronograma que assegure a liberação desses repasses dentro do prazo mencionado”, reforça.
Ele também destaca que, por se tratarem de transferências de ‘fundo a fundo’, ou seja, enviadas diretamente para a conta jurídica da entidade contemplada, os processos burocráticos são simplificados, permitindo que os recursos sejam utilizados de forma mais ágil nas áreas previstas.
A indicação foi encaminhada ao prefeito Marçal Filho, ao secretário municipal de Governo, João Alcântara, e à secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio.
EMENDAS IMPOSITIVAS
As emendas impositivas são repasses anuais destinados pelos vereadores e sua execução é obrigatória. Elas representam uma ferramenta fundamental para auxiliar na aquisição de bens permanentes e de consumo, além de viabilizar o custeio de mão de obra e a execução de projetos.
