O deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS) reafirmou nesta semana sua posição favorável à relicitação da concessão da Rodovia BR-163, atualmente sob responsabilidade da CCR MSVia. Na última semana, o parlamentar esteve na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, para tratar sobre o futuro da concessão da importante via que corta o Estado de Mato Grosso do Sul.
Resende defende que a CCR MSVia continue como concessionária da BR-163, destacando que a empresa já possui amplo conhecimento da estrutura rodoviária, projetos, logística de trabalho, mapeamento da estrada e demais aspectos operacionais e técnicos que envolvem a obra.
“Embora muita gente, inclusive da classe política do Estado, defenda a operação de uma nova empresa na rodovia, se isso viera acontecer, todo esse processo teria que começar do zero, o que representaria um atraso de pelo menos cinco ou seis anos na execução da duplicação e de outras melhorias urgentes na rodovia”, argumentou o deputado.
A duplicação da BR-163 é uma demanda antiga e urgente da população sul-mato-grossense. A rodovia é o principal corredor de escoamento da produção de grãos e carnes de Mato Grosso do Sul — um dos maiores produtores agropecuários do país — e o tráfego intenso de caminhões e veículos de passeio exige uma infraestrutura moderna, segura e eficiente.
A atual condição da rodovia, com muitos trechos ainda em pista simples, contribui diretamente para o elevado número de acidentes graves, com perdas de vidas humanas e grandes prejuízos materiais.
“São inúmeros os acidentes registrados todos os meses, com vítimas fatais e danos irreparáveis às famílias e à economia regional. A duplicação integral da BR-163 é uma questão de segurança pública, de preservação de vidas e de respeito à população que utiliza essa estrada diariamente, seja para trabalhar, transportar mercadorias ou viajar”, frisou Geraldo Resende.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já homologou a solução consensual para as obras da BR-163, estabelecendo condições que visam destravar os investimentos necessários para as melhorias a serem implantadas. Essa decisão, segundo Resende, representa um avanço importante, sobretudo por garantir segurança jurídica ao processo de nova licitação.
Leilão para novo contrato
A relicitação da concessão será realizada no próximo dia 22 de maio, em leilão previsto pelo governo federal. O novo contrato deverá conter um cronograma com todas as obras previstas ao longo da BR-163, como trechos a serem duplicados, implantação de contornos, faixas adicionais, vias marginais, travessias urbanas, trevos, retornos, passarelas, acessos, passagens para animais, iluminação em curvas, rotatórias e obras de arte especiais.
A CCR MSVia confirmou sua participação no processo, e o edital determina que a empresa vencedora deverá seguir todas as diretrizes definidas pelo TCU, que foram construídas a partir de um acordo celebrado entre o órgão de controle e a própria CCR.
“Esse acordo tem o nosso apoio porque traz uma solução equilibrada, permitindo a retomada imediata das obras e melhorias, com maior eficiência e menor impacto ao interesse público. O mais importante agora é garantir que a BR-163 seja restaurada em sua totalidade, e que os usuários tenham segurança e qualidade no tráfego”, destacou Geraldo Resende.
O parlamentar reiterou que continuará acompanhando de perto o processo de relicitação, buscando assegurar que as decisões levem em conta os interesses do povo sul-mato-grossense. “Essa é uma rodovia vital para o nosso Estado. Precisamos de decisões céleres, técnicas e comprometidas com o desenvolvimento regional”, finalizou.
