Preocupado com eventuais prejuízos que os alunos da Educação Especial de Amambai possam ter, tanto no aspecto da educação quanto no da saúde, em decorrência da demissão de 55 professores, o Deputado Federal Geraldo Resende (PSDB-MS) manifestou a necessidade de o prefeito Ednaldo Bandeira reveja a situação.
O parlamentar foi surpreendido com a decisão do prefeito em exonerar esses professores. “Talvez o prefeito tenha sido mal orientado em tentar priorizar questões técnicas e burocráticas, e não percebeu o alcance negativo de exonerar professores da educação especial. Essa medida fere, inclusive, a legislação que protege as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, a chamada Lei Berenice Piana (Lei 12.764/12), na qual eu trabalhei muito para que fosse aprovada no Congresso Nacional em 2012”, disse Geraldo Resende.
Neste caso, segundo o deputado, o mais correto é que o prefeito Bandeira discuta o assunto com a sociedade, esclareça as razões e ouça as ponderações de pais e professores que lidam com a educação especial em Amambai. “O diálogo, a transparência e o trabalho conjunto é o melhor caminho para seja encontrada uma solução que contemple as exigências legais e as necessidades da população”, pondera o parlamentar.
Geraldo Resende disse que recebeu ligações, principalmente de pais, desesperados com a demissão de professores, segundo eles, sem uma explicação a respeito de quais medidas estariam sendo tomadas pelo município, para compensar a diminuição de profissionais da área, nas diversas escolas municipais de Amambai.
“Tenho a expectativa de que o prefeito Bandeira não vai apenas apresentar justificativas para a medida que tomou, logo depois das eleições. Mas que vai dialogar, inclusive para corrigir eventuais distorções, dando um alento para os pais que, desesperados, não sabem o que fazer para que não haja descontinuidade no atendimento da clientela que necessita de atendimento especial na educação”, afirmou Geraldo Resende.
A ativista nacional em prol dos direitos do TEA, Naina Dibo Soares, lembrou que a Constituição Federal deve ser respeitada. “Assegurar a todos a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, sem qualquer tipo de discriminação, é um princípio que está em nossa Constituição desde 1988, mas, infelizmente até os dias de hoje, ainda não se tornou realidade para milhares de crianças e jovens que apresentam necessidades educacionais especiais”, disse.
Naina Dibo lembrou que a ausência de professores pode causar uma série de prejuízos ao desenvolvimento da criança. “É justamente a falta de um apoio pedagógico que faz com que muitas crianças e adolescentes não estejam na escola e, assim, não progridam para os níveis mais elevados de ensino, tornando a situação como uma forma de desigualdade de condições”, destacou a ativista.
A Associação de Pais Responsáveis Organizados pelas Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista (PRODTEA) de Ponta Porã, responsável por atender o município de Amambai, foi acionada pelos pais. A coordenadora Vanessa dos Santos Costa Marques frisou de que “está sendo negada a essas crianças o acesso, a inclusão de estarem nas escolas. Todas essas crianças que estão sem professor de apoio, tiveram negado o direito de frequentar a escola”, destacou Vanessa.
O deputado Geraldo Resende conclama a atual gestão de Amambai para que encontre soluções urgentes para o problema que, a seu ver, “não pode esperar a posse do futuro gestor para ser resolvido, mas que requer um reposicionamento imediato”.
O que diz a legislação
Segundo Geraldo Resende, medidas que dificultem atendimento na educação especial, principalmente aos autistas, ferem a legislação. A Lei nº12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, por exemplo, estabelece diretrizes para o atendimento às necessidades específicas das pessoas no espectro do autismo, prevendo direito ao atendimento preferencial a elas.
“Pessoas com autismo devem receber tratamento prioritário em diversos estabelecimentos e serviços, como hospitais, clínicas, escolas, repartições públicas e outros locais de atendimento ao público”, conclui o parlamentar.
