(Justiça autoriza questionamento na campanha sobre verbas públicas desembolsadas pela caneta da prefeita)
Edson Moraes –
O Poder Judiciário decidiu: o expediente administrativo e financeiro criado pela prefeita Adriane Lopes (PP), denominado pela imprensa como “folha secreta”, pode ser questionado pela sociedade durante a campanha eleitoral no segundo turno. Candidata à reeleição, fugindo dos debates com sua adversária, e sem respostas plausíveis para o assunto, a prefeita tentou envolver o Judiciário com informações maquiadas para pedir a proibição de qualquer referência sobre a “folha secreta” durante a campanha.
Na quinta-feira, 17, quase ao mesmo tempo em que Adriane Lopes fugia do convite que tinha aceitado para ir a um debate com Rose Modesto (União Brasil) na TV Campo Grande, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 053ª Zona Eleitoral, multava a prefeita em oito salários mínimos – o equivalente a R$ 11,3 mil –, por litigância de má-fé, por querer induzi-lo ao erro para suspender propaganda da adversária. O magistrado foi categórico ao sustentar que não existem mentiras nem ilegalidade nos argumentos da adversária ao cobrar explicações sobre a “folha secreta”. E liberou o questionamento de Rose para continuar sendo veiculado nos horários da propaganda eleitoral. Na tentativa de ludibriar o juiz, a prefeita alegou que os vídeos acusando-a de pagamentos pela “folha secreta” eram inverídicos e apócrifos (sem autoria definida). Mas a verdade se estabeleceu, conforme constatou o juiz com esta afirmação:
“Analisando o processo, percebe-se que não há irregularidade na propaganda eleitoral impugnada. O vídeo, ao contrário do alegado, não é apócrifo, pois ele está assinado com os elementos exigidos pelo art. 10 da Resolução 23.610/2019. Nele constam os nomes da candidata, do vice e da coligação responsáveis pela veiculação, com o respectivo CNPJ, conforme se vê do vídeo que acompanha a contestação. Este vídeo possui boa qualidade de imagem”, enfatizou Gomes Filho.
SUPER SALÁRIOS – A “folha secreta”, segundo denunciam imprensa e vereadores da oposição, é um mecanismo que Adriane Lopes usa para fazer repasses de verbas dos cofres municipais para despesas, geralmente de seu gabinete e para gastos com pessoal. A questão é que existe um véu espesso cobrindo alguns detalhes destas operações que não aparecem no Portal da Transparência.
Além de sofrer ações e sentenças judiciais para pagar direitos salariais que vinha sonegando dos servidores, a prefeita não efetuou a recomposição das remunerações do funcionalismo, mas abrigou em seu governo algumas contratações milionárias no quadro de pessoal. Uma dessas nomeações foi da secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama. Além de R$ 466 mil em horas extras, ela teve um aumento salarial de 47% e acumulou em 14 meses um ganho total de R$ 800 mil.
A secretária de Adriane Lopes faturou cerca de R$ 57,1 mil por mês, o equivalente a 168% acima do teto do funcionalismo público municipal, que é de R$ 21.263,62, valor do subsídio mensal da prefeita. Detalhe: a maior parte dos R$ 466,2 mil de horas extras foi paga a Márcia Hokama sem o desconto dos 27,5% do Imposto de Renda e da alíquota de 14% da previdência municipal.
Para governar uma cidade que está entrando na conta do primeiro milhão de moradores, é fundamental ter tamanho gerencial, competência e coragem para enfrentar os desafios. Infelizmente, a gestão atual não está conseguindo cumprir as obrigações mais comuns, entre as quais se destacam: divulgar todos os atos no Portal da Transparência, pagar os direitos legais dos servidores, ter frota de ambulâncias disponível sem precisar gastar com locações, concluir obras quase prontas e assegurar à população saúde, ensino, pavimentação e transporte de qualidade.
