Pedido foi aprovado na ALEMS e reforça compromisso da deputada com a educação no Estado
A deputada estadual Gleice Jane (PT) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa um pedido direcionado à Coordenadoria de Políticas para a Educação Especial (COPESP), solicitando esforços para a realização de um novo concurso público destinado a profissionais de Educação Especial no Estado de Mato Grosso do Sul. O pedido foi votado e aprovado nesta quinta-feira (05).
Além do concurso, Gleice Jane também requisitou informações detalhadas sobre a Rede Estadual de Ensino e os profissionais contratados para atuar na Educação Especial em diversas funções nas unidades escolares. Entre os questionamentos, a deputada indagou sobre o número de professores de Apoio Especializado Educacional atuando por município, a quantidade desses profissionais nos últimos cinco anos, o número de estudantes que são público-alvo da Educação Especial no mesmo período e a distribuição de matrículas por tipos de deficiências e transtornos.
A educação inclusiva é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988 e reforçado por marcos normativos como a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008 e o Decreto nº 6.571/2008. Esses instrumentos legais estabelecem a necessidade de garantir pleno acesso à educação para todos os estudantes, incluindo aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
No Mato Grosso do Sul, a implementação das diretrizes de educação inclusiva requer uma estrutura sólida de Atendimento Educacional Especializado (AEE), executado por profissionais qualificados e concursados. A demanda por esses serviços tem crescido devido à inclusão crescente de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas regulares. As Diretrizes Operacionais da Educação Especial preveem que o AEE deve ser oferecido por professores com formação específica, capazes de criar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras para a plena participação dos alunos.
Entretanto, o Estado enfrenta desafios significativos, especialmente relacionados à escassez de profissionais concursados e devidamente preparados para atuar na Educação Especial. “A ausência de um quadro efetivo compromete tanto a qualidade do atendimento quanto a continuidade das políticas de inclusão educacional. Professores de AEE desempenham funções complexas, como a gestão de salas de recursos multifuncionais, o desenvolvimento de estratégias pedagógicas adaptadas e a articulação com outras áreas intersetoriais, exigindo uma formação sólida e estabilidade na função — algo que só pode ser garantido por meio de concursos públicos”, pontuou a deputada.
Com a aprovação do pedido, a atuação da deputada Gleice Jane reafirma seu compromisso com a educação inclusiva e a melhoria das condições de ensino para alunos que necessitam de atendimento especializado nas escolas públicas estaduais de Mato Grosso do Sul.
