José Henrique Marques –
Ainda não será desta vez que Heliomar Klabunde (MDB) administrará Paranhos, na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Embora tenha vencido a eleição de 6 de outubro [por apenas 139 votos], ele não tomará posse. A chefia do Poder Executivo será exercida interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores a ser eleito em 1º de janeiro.
Logo depois, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS) convocará eleição suplementar no município, onde o candidato cassado, Heliomar, não poderá concorrer, já que ele, inelegível, foi “quem deu causa”, disse à Folha de Dourados o advogado da Coligação Paranhos no Rumo Certo, Fernando Baraúna.
Ocorre que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cuja sentença foi oficializada no Diário Oficial, em 19 de dezembro, cassou decisão monocrática do mesmo tribunal, e Klabunde teve a candidatura indeferida (mesmo diplomado), como era o entendimento do juiz da 1ª Zona Eleitoral de Amambai, Diogo de Freitas.
“O nosso agravo foi provido”, disse Baraúna, explicando que “o pedido de impugnação do registro de candidatura foi referendado na 1ª instância e confirmada no TRE-MS”.
Mas, nesse interim, no TSE, o relator, em decisão monocrática, inverteu a decisão do TRE/MS, que cassou o registro do Heliomar Klabunde. “Com isso ingressamos com Agravo Regimental em Recurso Especial no TSE, encaminhando a decisão para o pleno do TSE, que reverteu a decisão monocrática mantendo a decisão do TRE/MS, dando provimento ao nosso Agravo Regimental e cassando a decisão monocrática”, afirmou Fernando Baraúna.
Cassado duas vezes ao longo de sua trajetória política, Klabunde está inelegível 8 anos, de 13 de abril de 2017 a 13 de abril de 2025, com a publicação de trânsito em julgado de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e, portanto, irrecorrível. Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por vícios identificados na prestação de contas que levaram à reprovação contábil com determinação de devolução de recursos ao erário.
O problema da má gestão na aplicação de verbas federais remonta a 2003, quando a Prefeitura firmou convênio com o Ministério do Turismo. Depois de uma longa gincana judicial, em todos tribunais da justiça possíveis dentro do devido processo legal, Klabunde foi condenado por não comprovar a boa e regular aplicação dos recursos federais.
Mesmo inelegível, o ex-prefeito disputou sub judice e venceu as eleições municipais de 2020. Mas, a Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de registro da candidatura e ele não pode assumir. Em seu lugar ficou interinamente o presidente da Câmara Municipal, Donizete Viaro (então no MDB).
Naquela ocasião, a candidatura sub judice provocou crise política, constrangeu a sociedade e gerou desperdício de dinheiro público com a realização de eleição suplementar em 3 de outubro de 2021, vencida por Donizete Viaro (PSDB), atual prefeito.
Nas eleições deste ano, a disputa foi acirrada entre Klabunde, hoje no MDB, e Viaro: 3.609 votos (50,98) a 3.470 (49,08%).
