19/05/2019 09h47 – Por: Folha de Dourados
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Por Victor Teixeira, colaborador
Pela segunda vez em dois anos o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul e a Superintendência Regional do Trabalho deslocam-se pelo estado levando ao empresariado esclarecimentos acerca do dever de contratar menores aprendizes talvez como oportunidade para que fujam a sanções. No que houver de motivações para recusa em seguir a lei a partir do temor quanto a despesas tornadas inconvenientes aos contratantes pelo mal-estar monetário nacional as atividades podem estar intervindo no sentido de inteirá-los do valor de se juntar a outros segmentos sociais interessados em permitir aos jovens a participação no empenho a fim de deixar esse quadro para trás.
Em 26 de fevereiro a jornada começou por Ribas do Rio Pardo; a 8 de abril a cidade contemplada foi Amambai e no segundo dia deste mês foi a vez de São Gabriel do Oeste. As previstas seguintes contempladas são, em 6 de junho, Chapadão do Sul; em 4 de julho, Bataguassu; em 1º de agosto, Costa Rica; em 5 de setembro, Itaquiraí; e em 3 de outubro, Coxim. Todas constituem pontos de parada pré-determinados como ambientes de audiências públicas direcionadas aos empreendedores e também a adolescentes e adultos jovens interessados de cada região. A ditos setores populares de Bonito, Água Clara e Campo Grande já se destinaram tais eventos em 2017.
Atrás de países aspirantes a progressos socioeconômicos onde há respaldo a iniciativas internacionais de acesso dos jovens a capacitações para abrir e manter o próprio negócio o Brasil, tendo a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000), não fica tanto. Para os cidadãos incipientes na faixa dos 14 a 24 anos que querem, esse é o componente do acervo jurídico nacional que assegura um ingresso antecipado no mercado de trabalho dentro dos limites de salubridade ocupacional imprescindìveis a esse público e com condições para que este aprenda plenamente sobre seus afazeres e, se ainda estiver no ensino fundamental ou médio, prossiga até o fim com dita formação básica para qualquer caminho a ser trilhado pelos sujeitos no labor e na cidadania.
Em Mato Grosso do Sul abundam oportunidades para os componentes das novas gerações demográficas propensos a assumir papéis edifcantes a uma sociedade nacionalmente muito dominada hoje por uma cultura de massa desestimulante da assimilação desses compromissos durante a mocidade com reflexos sociais concretos dos quais nem sempre dão conta as autoridades supervisoras da ordem. Foi informado pela Secretaria de Políticas Públicas para o Emprego, do Ministério da Economia que no ano passado havia por aqui 12.910 vagas disponíveis para compor a cota de 5 a 15% para contratações de aprendizes por dois anos, conforme o total de serviçais de cada negócio. Insuficiente foi a abrangência da vontade patronal de preencher adequadamente esses postos de trabalho reservados, o que aconteceu apenas com 4.551.
O corrente cronograma de encontros entre autoridades trabalhistas e a sociedade civil, como já dito, é o segundo a se desenvolver, e num afastamento temporal incapaz de descontextualizá-los da turbulência mercantil em vigor no Brasil. Com uma cadente produção industrial muitos investidores desse setor e dos demais, devido aos impactos secundários que lhes sobram, podem estar se atentando excessivamente para a pertinência de suas despesas. O prosseguimento das audiências tem a missão de ampliar o acesso a informações servíveis para conter o que houver de insegurança quanto aos reflexos de questões como as capacidades orçamentárias no cumprimento da lei. E as expectativas de que os empregadores participantes não precisem de sanções para seguirem um regulamento vetor de ressarcimentos de longo prazo a eles e toda a coletividade passaram a contar com viabilidade mais digna em virtude da MP da Liberdade Econômica, que descentraliza para os municípios a responsabilidade pelo controle da abertura e funcionamento de negócios objetivando, por exemplo, livrar os de baixo risco, como lojas de roupas, da necessidade de alvarás.
A esfera trabalhista do Judiciário retomou no estado uma iniciativa de aproximação com empresários e aspirantes ao primeiro emprego com vista a oferecer-lhes conhecimento sobre como pode zelar por seus interesses num instante mais favorável ao encontro de êxito. Abrir com a devida prudência mais portas a quem quer antecipadamente adquirir e colocar em uso habilidades benignas para sua vida financeira e o andamento das engrenagens do fluxo de produtos e serviços pela sociedade em geral é mais uma possibilidade de auxílio disponível à peleja dos cidadãos disciplinados em parceria com os novos governantes escolhidos por muitos deles anseando reordenar o país.
