Investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, iniciada em outubro do ano passado, resultou na interdição de duas clínicas de recuperação de dependentes químicos e alcoolistas, no município de Fátima do Sul. A pedido da 2ª Promotoria de Justiça, na última quarta-feira (12), as Vigilâncias Sanitária estadual e do município realizaram uma inspeção técnica nos estabelecimentos e, em decorrência de inúmeras irregularidades constatadas, interditaram as clínicas.
A solicitação, assinada pelo Promotor de Justiça Rodrigo Cintra Franco, foi apresentada com base nas constatações de um inquérito civil, instaurado, no dia 4 de outubro de 2024. O objetivo da investigação, que tramitava sob sigilo, era apurar irregularidades na prestação de serviços e o cumprimento de exigências legais, preconizadas pelo Ministério da Cidadania e do Conselho Federal de Medicina, além de outras legislações aplicáveis.
A apuração preliminar das condições das clínicas teve início em julho, quando o MPMS recebeu relatório de fiscalização do Departamento de Saneamento e Vigilância Sanitária de Fátima do Sul. O documento apontava indícios de irregularidades na constituição dos espaços enquanto comunidades terapêuticas, cujo funcionamento é regulamentado por uma série de normativas e leis.
Outro aspecto averiguado era o fornecimento de itens de higiene pessoal, alimentos, entre outros objetos pessoais, que também infringiam os direitos dos internos das instituições.
Com base no avanço das investigações, a Promotoria requereu a inspeção técnica, que resultou na interdição administrativa das clínicas investigadas.
Além do Inquérito Civil, existem outros três procedimentos em curso na 2ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul, instaurados para o acompanhamento das comunicações de internação psiquiátrica involuntária, e a respectiva alta, realizadas pelas Clínicas de Recuperação do município.
