A Justiça de Dourados concedeu ontem (02) liminar à defesa do vereador afastado Diogo Castilho (DEM) determinando a suspensão da Comissão Processante e anulando todos os atos realizados até o presente momento.
O juiz plantonista acatou argumento da defesa de que todo o procedimento foi baseado em prova ilícita (boletim de ocorrência), que corria em segredo de Justiça e não tinha decisão judicial que autorizasse o seu uso.
O magistrado estipulou também multa diária de R$ 50 mil à Câmara de Vereadores caso haja descumprimento da decisão.
O presidente Laudir Munaretto já foi notificado e acatou a ordem judicial, mas determinou à assessoria Jurídica que tome as providências para recorrer e comunicou a decisão aos membros da Comissão Processante composta por Lia Nogueira (PP), presidente; Rogério Yuri (PSDB), relator; e Daniel Júnior (Patriota), membro.
Diogo Castilho está afastado do mandato desde 13 de setembro em decisão unânime da Câmara. Ele havia sido preso dez dias antes acusado de violência doméstica contra a noiva.
Em tese, Diogo Castilho pode reaver o mandato, já que a liminar suspendeu todos os atos da Comissão Processante, inclusive o relatório que fundamentou o afastamento por 90 dias.
