A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul tem conquistas recentes no âmbito das garantias de direitos para dois assistidos de Amambai. Uma mulher, de 20 anos, estava presa ilegalmente e, após atendimento do órgão, conseguiu ter sua liberdade garantida. Já um colega dela, de 21, ganhou liberdade provisória com medidas cautelares.
Segundo os autos, ambos estavam juntos em 20 de janeiro e teriam praticado furto qualificado em um mercado da cidade. Entretanto, a Defensoria aponta não haver provas que vinculem a assistida ao crime. “O juiz reconheceu a ausência de indícios de autoria e determinou o relaxamento da prisão, concedendo a imediata soltura”, explica o defensor público Eurico Bartolomeu Ribeiro Neto, da 1ª Defensoria Pública Criminal da Amambai.
O outro assistido, porém, estava com os bens furtados e confessou o crime, de acordo com o que consta no processo. Segundo Ribeiro Neto, “o juiz homologou a prisão em flagrante e concedeu a liberdade provisória, aplicando medidas cautelares para garantir o acompanhamento do réu”.
Diferentemente da colega dele, que teve sua liberdade plenamente restabelecida, ele deve comparecer à Justiça e à polícia quando for intimado, apresentar-se periodicamente no Fórum para relatar suas atividades, manter seu endereço e seus contatos atualizados e também fica proibido de se ausentar da comarca por mais de oito dias sem autorização judicial. O requerimento de liberdade provisória com medidas cautelares veio com amparo no Código de Processo Penal e sob o argumento do defensor público de que não havia necessidade de mantê-lo preso preventivamente.
