José Carlos Manhabusco (*) –
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou novas diretrizes para a elaboração de ementas em acórdãos judiciais, procedimentos padronizar e melhorar a clareza das decisões. O modelo-padrão recomendado pelo CNJ apresenta uma estrutura que busca facilitar a compreensão rápida e precisa dos principais pontos e fundamentos dos casos julgados.
A verbetação, que se refere à sequência de palavras-chave e expressões utilizadas para identificar os temas envolvidos em um julgamento, é um elemento crucial para a construção da ementa. A disposição das palavras e expressões deve seguir a ordem em que são tratadas no julgamento, o que contribui para uma melhor organização e compreensão das decisões.
O professor Hildebrando Campestrini, reconhecido por sua contribuição à Linguagem Forense na Escola Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, abordou com detalhamento a importância da ementa e da verbetação em suas aulas. Sua abordagem ajudou a esclarecer a necessária
Historicamente, a falta de um padrão claro gerou dificuldades em
De acordo com o CNJ, a ementa deve conter cinco partes essenciais: uma cabeça
Essas diretrizes têm o objetivo de aprimorar a comunicação das decisões judiciais, beneficiando não apenas as partes envolvidas e
(*) Manhabusco Advogados Associados
