26/11/2012 08h44

O óbvio é ululante, por Waldir Guerra

O óbvio é ululante nos ensinou o jornalista e dramaturgo Nelson Rodrigues que neste ano se comemora o centenário do seu nascimento.

Quantas vezes passamos batidos em coisas importantes e depois, bem mais tarde, nos damos conta de que deveríamos ter antevisto o erro. E na maioria das vezes ainda saímos com a desculpa que errar é humano.

Ao montar a Constituição brasileira, aprovada em 1988, os constituintes pretenderam formatá-la para que o país tivesse um governo parlamentarista. Eles não se deram conta do erro que estariam cometendo. Cumprindo determinação constitucional, em 21 de abril de 1993, o povo foi convocado para um plebiscito a fim de decidir se queria a forma parlamentarista ou presidencialista e o povo escolheu o presidencialismo.

O poder governamental, dentro de uma democracia, para que se mantenha estável e sólido precisa estar sempre equilibrado entre os três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário. Mas hoje, apesar dos remendos já feitos à Constituição, a presidência da República – o Executivo – ficou mais forte que o Legislativo – o Congresso Nacional. E esse desequilíbrio tende a ficar maior, pois com o Legislativo perdendo espaço, a cada eleição, os bons políticos se desestimulam e medíocres ocupam espaço.
Pensando bem, se algum desequilíbrio houvesse e pendendo mais para o Legislativo, Câmara dos deputados e Senado, não seria tão grave porque no Congresso Nacional são 584 cabeças pensantes, enquanto no Executivo, apenas uma.
Vamos a um exemplo mais próximo de nós todos: a Câmara de Vereadores. Ela representa o Legislativo Municipal e deveria ter poderes de fiscalizar toda a administração municipal e fazer leis para o prefeito obrigatoriamente executá-las. Acontece isto? É claro que não!

O vereador se limita hoje a fazer indicações ao prefeito. E a fiscalização da administração municipal está por conta do Ministério Público que, este sim, tem o poder de processar rapidamente o prefeito e sem aquela delonga de uma CPI.

Ainda nessa semana passada ouvi queixas de uma arquiteta que inconformada com uma proposta para construção de um viaduto, não sabia a quem apelar para que não se iniciasse a construção da obra sem antes haver uma discussão pública a respeito disso.
Minha sugestão: procure o presidente do seu conselho – ela é filiada ao CAU, Conselho de Arquitetura e Urbanismo – e peça para formar uma comissão; depois disso, a comissão procura o presidente da Câmara de Vereadores e pede para que instale uma audiência pública onde vocês, técnicos mais capacitados que os próprios vereadores possam opinar sobre a questão. Caso contrário, o prefeito fará a obra apenas com orientação do seu secretário de obras do município.

A arquiteta, profissional capacitada, não se conformava que uma obra tão importante para sua cidade simplesmente fosse iniciada sem uma discussão com seus moradores. Mas os representantes do povo, os vereadores, debateram isso? Ela não sabia.
Pois é. Na maioria dos municípios é assim mesmo. E quando o prefeito precisa oficializar uma obra como essa, manda para a Câmara um anteprojeto que somente se torna público depois de aprovado. Daí em diante as discussões sobre a obra ficam restritas aos bares, ou apenas na revolta de uma arquiteta.

Caro leitor preste atenção nesses próximos dias na decisão do STF, Supremo Tribunal Federal. O Supremo vai dizer se os deputados condenados pelo mensalão perderão seu atual mandato. O poder de cassar um deputado é da própria Câmara dos Deputados.

Mas se o Supremo não perceber agora o erro que cometerá e decidir que é dele esse poder, a decisão enfraquecerá ainda mais o Legislativo e daqui a pouco não teremos mais um governo democrático porque, como diria agora Nelson Rodrigues, o óbvio é ululante.