José Henrique Marques –
Na tarde desta quarta-feira (4), o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS divulgou nota pública criticando a atuação da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, no episódio da semana passada quando reprimiu com violência movimento dos indígenas reivindicando água potável nas Aldeias Bororo e Jaguapiru, na Reserva Indígena de Dourados.
A entidade lembra que os ataques são inaceitáveis e ilegais, “porque não é permitido a agentes públicos estaduais ingressarem em terras indígenas, que são domínio da União. Inaceitavelmente, porque a motivação dessa agressão é a contínua violação do direito humano à água dessa população”.
Leia a seguir a nota, na íntegra:
O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS, vem por meio deste se manifestar em relação aos ataques que vem sendo vítimas o povo das aldeias Bororó e Jaguapirú, situadas na Reserva Indígena de Dourados.
A Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul vem atacando, ilegalmente e inaceitavelmente, indígenas das aldeias Bororó e Jaguapirú, situadas na Reserva Indígena de Dourados. Ilegalmente, porque não é permitido a agentes públicos estaduais ingressarem em terras indígenas, que são domínio da União. Inaceitavelmente, porque a motivação dessa agressão é a contínua violação do direito humano à água dessa população.
Essas aldeias têm acesso muito limitado a água para consumo humano há décadas, por clara omissão do poder público em cumprir com sua obrigação constitucional, embora promessas venham sendo apresentadas sempre que as comunidades se mobilizam. Essas comunidades, com uma população estimada de 20 mil indígenas, ou seja, maior do que a de muitas cidades brasileiras, após esperas intermináveis, decidiram mais uma vez protestar, com bloqueio do trânsito na MS-156. A Polícia Militar vem reprimindo o protesto com violência, havendo registros de agressões e disparo de armas de fogo e balas de borracha, inclusive em mulheres. A comunidade rejeita soluções apresentadas pelo poder público, de aumento do número de carros pipa e perfuração de dois novos poços artesianos, pois deseja solução definitiva para o problema.
O Ondas solidariza-se com as comunidades indígenas Guarani, Kaiowá e Terena das aldeias Bororó e Jaguapirú e reivindica soluções imediatas para equacionar o acesso à água na Reserva Indígena de Dourados. Acesso à água em condições suficientes, aceitáveis e seguras é um direito humano, que o governo brasileiro tem obrigação de cumprir. Transformar as vítimas dessa violação em criminosos, reprimindo-os violentamente com o uso de aparato policial, é uma inversão dos valores da cidadania e dos direitos humanos.
Acesso à água é direito humano: não à invasão militar nas aldeias Bororó e Jaguapirú em Dourados/MS!
Atenciosamente
Renata de Faria Rocha Furigo
Coordenadora Geral
