Juliel Batista –
O Ministério Público Estadual pediu o indeferimento da candidatura do ex-prefeito e atual candidato à prefeitura de Paranhos, Heliomar Klabunde (MDB). Ocorre que ele está inelegível 8 anos, de 13 de abril de 2017 a 13 de abril de 2025, com a publicação de trânsito em julgado de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e, portanto, irrecorrível.
Dessa forma, o MPE-MS pede que a Justiça impeça que o atual candidato tenha acesso às verbas originárias do Fundo Partidário, e das pessoas físicas que possam ter doado ao candidato. Além disso, salienta que os doadores devem receber a devolução dos valores.
O MPE-MS ressalta que a Justiça Eleitoral já havia declarado Heliomar inelegível, nas eleições de 2020, e que a atual candidatura não pode ser deferida.
“Há risco de o impugnado manejar altos valores de recursos públicos advindos de Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral e aplicar em candidatura claramente insubsiente.”
Devido as causas de inelegibilidade, da Lei Complementar 64/90, o MPE-MS, sustenta que:
“No caso em análise, verifica-se que o impugnado incide em uma causa de inelegibilidade que o impede de ser candidato.”
Heliomar Klabunde está enquadrado na Lei da Ficha Limpa por vícios identificados na prestação de contas que levaram à reprovação contábil com determinação de devolução de recursos ao erário.
O problema da má gestão na aplicação de verbas federais remonta a 2003, quando a Prefeitura firmou convênio com o Ministério do Turismo. Depois de uma longa gincana judicial, em todos tribunais da justiça possíveis dentro do devido processo legal, Klabunde foi condenado por não comprovar a boa e regular aplicação dos recursos federais.
Mesmo inelegível, o ex-prefeito disputou sub judice e venceu as eleições municipais de 2020. Mas, a Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de registro da candidatura e ele não pode assumir.
Veja o parecer do Ministério Público:
