Redação Folha de Dourados –
Recentemente, circulou pelas redes sociais, aplicativos de mensagens, ruas e avenidas de Paranhos um documento apócrifo sugerindo que o ex-prefeito Heliomar Klabunde (MDB), cassado duas vezes ao longo de sua trajetória política, estaria apto a disputar a prefeitura nas eleições de 6 de outubro.
Trata-se de uma fake news e sugere que o ex-prefeito pretende, mais uma vez, disputar a Prefeitura de Paranhos através de uma liminar – ordem judicial provisória, como ocorreu em 2020.
Naquela ocasião, a candidatura sub judice provocou crise política, constrangeu a sociedade e gerou desperdício de dinheiro público com a realização de eleição suplementar em 3 de outubro de 2021, vencida por Donizete Viaro (PSDB), atual prefeito.
a candidatura sub judice provocou crise política, constrangeu a sociedade e gerou desperdício de dinheiro público
Ocorre que Klabunde está inelegível 8 anos, de 13 de abril de 2017 a 13 de abril de 2025, com a publicação de trânsito em julgado de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e, portanto, irrecorrível. Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por vícios identificados na prestação de contas que levaram à reprovação contábil com determinação de devolução de recursos ao erário.
O problema da má gestão na aplicação de verbas federais remonta a 2003, quando a Prefeitura firmou convênio com o Ministério do Turismo. Depois de uma longa gincana judicial, em todos tribunais da justiça possíveis dentro do devido processo legal, Klabunde foi condenado por não comprovar a boa e regular aplicação dos recursos federais.
Mesmo inelegível, o ex-prefeito disputou sub judice e venceu as eleições municipais de 2020. Mas, a Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de registro da candidatura e ele não pode assumir. Em seu lugar ficou interinamente o presidente da Câmara Municipal, Donizete Viaro (então no MDB).
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), “por força da disposição legal, os votos obtidos pela chapa mais votada (Heliomar Klabunde e seu vice Jefferson Salamon) foram computados no dia do pleito como anulados sub judice em razão da situação jurídica de indeferimento do registro, implicando a não eleição de qualquer chapa para o cargo de prefeito e vice no município de Paranhos”.
Heliomar Klabunde está inelegível porque aplicou mal recursos do PET Indígena no município
A sentença indeferitória foi confirmada pelo TRE-MS e também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E com a decisão proferida pelo TSE, negando provimento ao recurso especial eleitoral, a anulação dos votos obtidos pela chapa mais votada tornou-se definitiva, gerando por consequência a imediata convocação de novas eleições.
Heliomar Klabunde está inelegível porque aplicou mal recursos do PET Indígena, no município. Órgãos de Controle Externo à Administração Pública verificaram uma série de ilicitude na destinação de R$ 6.480,00/mês para a jornada ampliada na zona rural.
O ex-prefeito e suposto pré-candidato a prefeito nas eleições de 6 de outubro foi condenado a devolver R$ 77.760,00 aos cofres públicos.
Prefeito de Paranhos por dois mandatos, essa não é a primeira vez que Klabunde perdeu seus direitos políticos. Em 2012, as contas de sua administração foram rejeitadas pela Câmara de Vereadores, com base em parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O ex-prefeito foi condenado a devolver R$ 77.760,00 aos cofres públicos
