Edson Moraes –
Prefeito de Ponta Porã e candidato à reeleição, o prefeito Eduardo Campos (PSDB) fez sua assessoria impedir o lançamento de campanha de um de seus adversários, o empresário Carlos Bernardo (PDT), agendado para o próximo sábado, 24. “A campanha só se fortaleceu e cresce com demonstrações como esta. Vamos continuar caminhando, debatendo e praticando a verdadeira democracia, aquela que respeita e que edifica”, disse Carlos Bernardo, o Carlos da UCP. A sigla é da Universidade Central do Paraguai, na qual ele é criador e diretor-executivo da Faculdade de Medicina.
O ato público seria realizado às 9h da manhã na Avenida Brasil, centro da cidade. Entretanto, o secretário municipal de Segurança Pública, Cândido Félix Souza Gabínio, cumpriu as ordens do prefeito e negou o pedido de liberação da via, encaminhado dentro do prazo pela coligação “Reconstruir e Avançar”, formada por PDT, PT e PCdoB.
Causou estranheza a interdição, principalmente porque infringiu a lei que assegura e sacramenta a legalidade dos direitos previstos no artigo 13, da Resolução 26.610, nos seguintes termos: “A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da Polícia (Lei 9.504/1997, artigo 39, caput).
A Secretaria Municipal de Segurança Pública, órgão da prefeitura, deduziu que o lançamento de campanha, um ato dos mais corriqueiros em áreas urbanas, iria interferir no direito de ir e vir das pessoas que circulam no centro da cidade. Para a assessoria do candidato do PDT, “esta alegação soa como clara confissão de incompetência administrativa ou precaução política e eleitoral contra o avanço do candidato adversário nas intenções de voto”.
A lei preconiza que quando acontece qualquer manifestação legítima e ordeira em uma cidade, os órgãos responsáveis pela segurança e pelo trânsito tomam todas as providências para garantir a igualdade de direitos dos manifestantes e de quem circula nessas regiões. A prefeitura e demais instituições possuem os equipamentos e pessoal para orientar o fluxo do trânsito de veículos e das pessoas – “isto, entretanto, só é possível quando as cidades têm gestores democráticos, competentes e respeitadores das leis”, afirmam assessores.
Uma nova programação está sendo elaborada para o lançamento da campanha de Carlos da UCP e da candidata a vice-prefeita Nady Lobato (PT). Em princípio, será no próximo dia 31, com a presença de diversas lideranças locais e estaduais dos partidos que fazem parte da coligação.
