O Projeto de Lei (PL) da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), que visa melhorar a mobilidade e acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em supermercados e hipermercados do Mato Grosso do Sul, deu um passo importante nesta semana. O PL, que determina a disponibilização de carrinhos de compras adaptados nesses estabelecimentos, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na primeira votação em plenário por unanimidade, recebendo reconhecimento de diversos parlamentares.
O projeto estabelece que supermercados e hipermercados com área de venda superior a 750 m², deverão oferecer, no mínimo, dois carrinhos de compras adaptados. Esses carrinhos deverão contemplar tração por rodas, podendo ser automatizados ou manuais, e garantir espaço adequado para o transporte das compras. A medida pretende assegurar que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam realizar suas compras com mais dignidade e conforto.
A deputada agradeceu a parceria da Associação Sul-mato-grossense dos Supermercados (Amas), que entendeu a proposta e a necessidade dessa adaptação para atender a população. “A associação reconheceu a sensibilidade dessa questão, uma vez que nós vivenciamos um período em que a inclusão se impõe, exigindo que a sociedade enxergue a todos. Essa iniciativa é fruto da percepção das dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Pode parecer simples, mas essas pessoas frequentemente dependem de outros para realizar algo tão básico quanto fazer compras. E o objetivo é proporcionar humanização em uma atividade tão simples do dia a dia.
A sociedade precisa enxergá-los e olhar para mudar, inclusive, as políticas públicas, trazendo mais independência, conforto e segurança. O impacto financeiro é pequeno nos veículos que acoplam os carrinhos adaptados, e a associação compreendeu a nossa proposta”.
Durante a votação, diversos deputados expressaram seu apoio ao projeto, destacando a relevância da medida para a promoção da inclusão social e o respeito às pessoas com deficiência. A aprovação unânime na primeira votação sinaliza o forte consenso em torno da importância de políticas que garantam maior acessibilidade em espaços públicos e privados.
Agora, com a aprovação na CCJ e na primeira votação, o projeto segue para a segunda votação no plenário e, se aprovado novamente, será encaminhado para a sanção do Governador Eduardo Riedel (PSDB), tornando-se lei estadual.
A iniciativa representa um avanço significativo na luta pela inclusão social no Mato Grosso do Sul, garantindo que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam exercer seu direito de ir e vir com mais autonomia e dignidade nos estabelecimentos comerciais do estado.
Essa é uma medida que já é uma norma vigente em Dourados, proposta pelo vereador Creusimar Barbosa (União).
