Sérgio Martins, afastado por suspeita de venda de sentença retorna ao cargo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, revogou as medidas cautelares contra o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Sérgio Fernandes Martins, e determinou o retorno do magistrado ao cargo.

Sérgio Fernandes Martins está afastado desde 24 de outubro por suspeita de participação em esquema de venda de sentenças no TJMS e é monitorado por tornozeleira eletrônica. A decisão foi publicada na última quinta-feira (5) e, conforme o documento, atende a um pedido da defesa do desembargador.

Na revogação, Zanin também prevê que o presidente do TJMS deixe de usar o dispositivo de monitoramento e retira, ainda, a medida que proibiu o magistrado de ter contato com funcionários do TJMS.

Na argumentação para fundamentar a decisão, o ministro aponta que não há indícios de “qualquer conduta imputada do investigado”, o que tornaria o afastamento da função pública “desnecessário”.

Para Zanin, também faltam elementos de que movimentações financeiras suspeitas foram feitas por Sérgio Fernandes, conforme aponta a investigação da PF.

O ministro alega, ainda, que a defesa do desembargador apresentou respostas às “hipóteses de transações financeiras duvidosas”. Entre os argumentos do advogado de Sérgio Martins constam:

1. que o desembargador teria recebido de seu pai R$ 95 mil para a compra de um veículo. Segundo o advogado, o valor foi declarado à Receita Federal;
2. outro veículo teria sido quitado a partir de uma entrada de R$ 4,5 mil, uma transferência de R$ 70 mil e seis parcelas de R$ 10 mil, por boleto bancário;
3. transações que envolviam gado também seriam oriundas de doação do seu pai e declaradas na Receita Federal.

De acordo com Zanin, a documentação referente às movimentações financeiras explicam, superficialmente, “a suspeita sobre as transações que foram indicadas pela Polícia Federal como sugestivas da participação na empreita criminosa objeto deste inquérito”.

“Por outro lado, é de se considerar que o COAF não noticiou quaisquer transações suspeitas em relação ao investigado, ausentes outros registros de transações fraudulentas a corroborar a hipótese investigativa inicial”, discorre Zanin.

Procurada pelo g1, a defesa de Sérgio Fernandes Martins disse que não vai se pronunciar sobre o caso porque o processo corre em segredo de justiça.

O g1 entrou em contato com a Polícia Federal, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.

O que diz o TJMS

Em nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul disse que Sérgio Fernandes Martins retorna ao cargo até o final de seu mandato. Confira a íntegra:

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul comunica que, no âmbito do Inquérito n.º 4982, sob a relatoria do Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, foram revogadas as medidas de monitoramento eletrônico, de restrição de contato com outros servidores e de afastamento da função pública. Com a plena restauração de suas prerrogativas, o Desembargador Sérgio Fernandes Martins retoma suas atividades administrativas e judiciais à frente do Tribunal, até o término de seu mandato.

Venda de sentenças

A justiça de Mato Grosso do Sul foi surpreendida no dia 24 de outubro deste ano após a operação Ultima Ratio, da Polícia Federal e Receita Federal, afastar cinco desembargadores suspeitos de vender sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

A medida ocorreu por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que exigiu, ainda, o uso de tornozeleira eletrônica pelos magistrados. O monitoramento iniciou doze dias depois da deflagração da operação, em 5 de novembro. Foram afastados por 180 dias:

• Sérgio Fernandes Martins, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul;
• Sideni Soncini Pimentel, presidente do TJ eleito para 2025 e 2026;
• Vladimir Abreu da Silva, vice-presidente eleito também para os próximos dois anos;
• Alexandre Bastos, desembargador;
• Marcos José de Brito Rodrigues, desembargador.

Os magistrados também estão proibidos de acessar as dependências dos órgãos públicos e de se comunicarem com outras pessoas investigadas.

Além deles, outros servidores do judiciário, um procurador de Justiça, empresários e advogados – alguns deles filhos dos desembargadores – são investigados por lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa. Dois desembargadores aposentados também estão na lista de suspeitos envolvidos no suposto esquema.

No dia 26 de outubro, a investigação saiu das mãos do ministro Francisco Falcão, do STJ, e ficou sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin, do STF. Com a decisão, todo material apreendido, como celulares, computadores, anotações, agendas e mídias eletrônicas, ficou remetido ao STF.

(Com informações do g1)