Sem surpresas, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela certificou a reeleição do presidente Nicolás Maduro para um terceiro mandato de seis anos, apesar das denúncias de fraude por parte da oposição, que considerou a decisão “nula” e que questiona a independência desta corte.
Maduro pediu ao TSJ que “certificasse” o resultado das eleições de 28 de julho, nas quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) o proclamou vencedor com 52% dos votos. A oposição garante ter vencido o pleito e acusa tanto o tribunal como o CNE de servirem ao chavismo.
A presidente do TSJ e da Sala Eleitoral responsável pelo caso, Caryslia Rodríguez, leu a sentença que “certifica de forma inquestionável o material eleitoral pericial e valida os resultados da eleição presidencial de 28 de julho de 2024, emitidos pelo Conselho Nacional Eleitoral, onde o cidadão Nicolás Maduro Moros foi eleito presidente da República Bolivariana da Venezuela para o período constitucional 2025-2031”.
A magistrada citou um relatório que concluiu que “os boletins emitidos pelo CNE “estão respaldados pelas atas de votação emitidas por cada uma das máquinas de votação” e “mantêm plena coincidência com os registros das bases de dados dos centros nacionais de totalização”. A decisão não é passível de recurso.
O TSJ não forneceu detalhes sobre o processo pericial que realizou, como por exemplo o tamanho das provas analisadas.
Liderada por María Corina Machado, a oposição afirma que o seu candidato, Edmundo González Urrutia, venceu o pleito com 67% dos votos e publicou cópias das atas em um site comprovando a vitória, afirma. O chavismo rebateu alegando que o material é “forjado”.
Poucos minutos após a decisão, González Urrutia reagiu na rede social X, declarando “nula” a deliberação, segundo uma ilustração que mostra um documento judicial acompanhado da frase “Eles não usurparão a verdade”.
Tanto Machado como González Urrutia já haviam declarado na quarta-feira, em uma carta endossada pela coalizão opositora Plataforma Unitária, que considerariam como “ineficaz e nula” uma eventual sentença que “pudesse validar a fraude eleitoral”.
Juristas coincidem em que este procedimento era improcedente, sustentando que o Supremo Tribunal assume atribuições que correspondem ao CNE.
– “Falta de independência e imparcialidade” –
Os Estados Unidos, a União Europeia e vários países da América Latina não reconheceram a reeleição de Maduro para um terceiro mandato consecutivo.
O ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yván Gil, presente na sede do TSJ em Caracas junto ao corpo diplomático credenciado, pediu “respeito e não ingerência nos assuntos internos”.
Uma missão independente das Nações Unidas para avaliar a situação dos direitos humanos na Venezuela questionou a “falta de independência e imparcialidade do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, que desempenharam um papel dentro da máquina repressiva do Estado”, de acordo com uma mensagem divulgada no X pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Machado agradeceu “esta posição firme e inequívoca”, afirmando que “não há manobra que possa conceder um pingo de legitimidade a Nicolás Maduro”.
“Não é mais do que uma tentativa grosseira de encobrir judicialmente a fraude”, reagiu Juanita Goebertus, diretora regional da Human Rights Watch, no X.
O TSJ declarou que o material eleitoral continua sob a sua “proteção” e instou o CNE a publicar os “resultados definitivos” no diário oficial, sem pedir detalhes mesa por mesa.
A autoridade eleitoral alega que não divulgou a contagem dos votos porque foi alvo de um hackeamento, o também foi validado pelo Tribunal Superior.
– Desacato –
Maduro acusa González Urrutia e Machado de promoverem a violência e incitarem um golpe de Estado contra ele, depois que os protestos que eclodiram no país após o resultado do pleito deixaram 27 mortos, quase 200 feridos e mais de 2.400 detidos.
O presidente da Venezuela pediu que ambos os dirigentes da oposição fossem presos e o Ministério Público abriu uma investigação criminal.
Em sua sentença, o TSJ declarou, ainda, o veredicto de desacato por parte de González, por sua recusa a comparecer às audiências do processo pericial e anunciou que encaminharia a decisão ao procurador-geral, Tarek William Saab, para “sanções”.
O candidato da oposição argumentou, por sua vez, que não compareceu porque considerou que estaria “absoluta vulnerabilidade”.
Maduro também conta com a “lealdade absoluta” do alto comando das Forças Armadas, que descartou os apelos para apoiar a oposição.
O Parlamento, controlado pelo chavismo, promove uma série de leis que incluem uma legislação contra o fascismo — termo que Caracas costuma usar para desqualificar seus adversários — e outra para regular as redes sociais. A plataforma X foi bloqueada por ordem do presidente.
Uma lei para supervisionar as organizações não governamentais, criticada por ativistas dos direitos humanos, também já foi votada.
(AFP)
